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Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA
Em conformidade ao disposto no Decreto n° 8.777, de 11/05/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, o IBGE apresenta as informações relativas a existência de bases de dados de suas pesquisas e censos.
Catálogo corporativo de dados
O IBGE documenta seu acervo de informações em um banco de dados, o Banco de Metadados, especializado em metainformação:
Calendário de divulgação
Com a divulgação de novas pesquisas e censos, os dados são incorporados as bases de dados do IBGE, em processo de inclusão de novos dados ou de atualização dos dados existentes. Os Calendários de Divulgação dos Indicadores, das Pesquisas Estruturais e de Geociências estão disponíveis no site do IBGE.
Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos 2020-2022, elaborado em conformidade ao Decreto n°8.777, pode ser obtido aqui (1ª Revisão).
Atendimento
Solicitações de abertura de bases de dados deverão ser dirigidas ao atendimento do IBGE, utilizando um dos canais disponíveis conforme página de atendimento ao usuário.
Nota: Conforme disposto na Lei No 5.534, de 14 de novembro de 1968, “toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística.
As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei” (art. 1°).
Estas restrições aplicam-se a abertura das bases de dados que poderão ser desidentificadas ou ter o acesso aos microdados restringido.