Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Objetivo

Unificar os códigos de atividades pelos órgãos gestores de cadastros e de registros administrativos. A desagregação das classes CNAE visa atender às necessidades de maior especificação das atividades para identificação de segmentos produtivos sujeitos à regulamentação ou a tratamento tributário específicos ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público.

Tipo de operação estatística

Classificação de atividades econômicas

Periodicidade de divulgação

Eventual

População-alvo

Órgãos de cadastro da Administração Pública entre outros.

Técnica de coleta:

Não se aplica

Temas e subtemas

Classificações e listas estatísticas

Unidade de investigação

Não se aplica

Unidade de análise

Não se aplica.

Data - 01/01/2015

Formas de disseminação

Publicação impressa com CD-ROM, Página da CONCLA, Publicação Digital (online)

Nível de desagregação geográfica

Não se aplica

A CNAE, cuja primeira versão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 1994, resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE. A participação de órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública, de entidades privadas e de outros produtores de informação refletiu uma nova postura com relação à gestão da classificação e ao compromisso de padronização nacional e de harmonização internacional.

A partir do entendimento de que as classificações são instrumentos cujo uso excede o interesse exclusivo da instituição de estatística, foi instituída a Comissão Nacional de Classificação – Concla, criada pelo Decreto n.º 1.264, de 11 de outubro de 1994, e instalada em 25 de abril de 1995 . Essa comissão tem por finalidade estabelecer normas e padronizar as classificações e tabelas de códigos usadas no Sistema Estatístico e nos cadastros e registros da Administração Pública .

No âmbito da Administração Pública, o processo de unificação nacional dos códigos de atividades começou em 1995 com a adoção da CNAE pelos órgãos gestores de cadastros e registros no nível federal. A extensão para as áreas estaduais e municipais teve início em 1998, após a adaptação da CNAE às necessidades da atuação dos órgãos governamentais nas três esferas, o que envolveu uma maior especificação das atividades para a identificação de segmentos produtivos sujeitos a regulamentação e/ou tratamento tributário específico ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público, mediante o detalhamento em subclasses, então denominadas CNAE-Fiscal.

A tabela original dos códigos e denominações das subclasses CNAE-Fiscal, com 1094 posições, foi oficializada pela Resolução IBGE/Concla n.º 01, de 25/06/1998. A mesma Resolução instituiu, em caráter permanente, a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, composta por representantes dos órgãos gestores de cadastros de pessoa jurídica das três esferas de governo.

Em 2001, com o trabalho da Subcomissão desenvolvido ao longo de 2000, a versão original foi revisada e substituída pela versão CNAE-Fiscal 1.0 (Resolução Concla n.º 03, de 07/05/2001), que corrigiu algumas denominações e acrescentou novas subclasses, passando a um total de 1.146 subclasses.

Em 2002, a atualização da CNAE-Fiscal 1.1 (Resolução Concla n.º 7 de 16/12/2002), que vigorou a partir de abril de 2003, esteve sincronizada com a da CNAE 1.0.

Em 2007, pela primeira vez desde a definição original, a estrutura da CNAE passou por uma revisão ampla, resultando na versão 2.0. Com essa revisão, a CNAE-Subclasses 2.0 ficou definida em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O quinto nível hierárquico – as subclasses – deixou de ter na denominação a referência ao uso fiscal (CNAE-Fiscal), tendo permanecido, contudo, como um detalhamento para uso específico pela Administração Pública.

A versão 2.0 da CNAE-Subclasses, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.318 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/09/2006, entrando em vigor em janeiro de 2007.

A estrutura atual da versão 2.2 altera somente o quinto nível da classificação, mantendo-se o mesmo número de seções, divisões, grupos e classes da versão 2.0 e passando a ter 1.329 subclasses.

A versão 2.2 da CNAE-Subclasses foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26/09/2013, entrando em vigor em 01 de janeiro de 2015, conforme estabelecido no Artigo 3º da referida Resolução.