Atualização dos Mapas Municipais

O que é

A "Atualização dos Mapas Municipais"(1) se refere aos Mapas dos Municípios que sofreram algum tipo de atualização em seus limites. Estas atualizações não atingiram todos os municípios brasileiros, de modo que não foram produzidos mapas para todos eles.

Os Mapas Municipais representam a Divisão Político-Administrativa intramunicipal (distritos e subdistritos), limites intermunicipais e interestaduais, e os principais elementos planimétricos e de hidrografia.

Os Mapas Municipais produzidos anualmente pelo IBGE levam em conta a situação atualizada da Divisão Político-Administrativa Brasileira (DPA). A dinâmica da DPA reflete as atualizações ocorridas nos limites territoriais dos municípios, no âmbito dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que o IBGE mantém com órgãos estaduais, responsáveis pela Divisão Político-Administrativa.

As atualizações territoriais são realizadas em decorrência de um dos seguintes fatores: publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE. Entretanto esclarecemos que os fatores mais comuns são os ajustes cartográficos a partir dos relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos Estados e a publicação pelo Estado de nova Legislação atualizando os limites municipais.

As versões dos anos 2012 a 2019 atualizam a coleção dos Mapas Municipais Estatísticos do Censo 2010:
https://www.ibge.gov.br/geociencias/cartas-e-mapas/mapas-municipais/27440-mapas-municipais-para-fins-estatisticos.html

E as versões entre 2021 e 2022 atualizam a coleção dos Mapas Municipais 2020:
https://www.ibge.gov.br/geociencias/cartas-e-mapas/mapas-municipais/31452-colecao-de-mapas-municipais.html

Nota(1): A publicação "Atualização dos Mapas Municipais" passa a vigorar como renovação dos "Mapas Municipais das Estimativas Populacionais"

Sobre a publicação - 2023

As atualizações territoriais ocorridas nos limites municipais a partir de análises efetuadas, no âmbito dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que o IBGE mantém com órgãos estaduais responsáveis pela Divisão Político-Administrativa – DPA, consideraram os encaminhamentos dos referidos órgãos ao IBGE no período entre maio de 2021 e julho de 2022, as quais foram incorporadas na “Malha Municipal Digital 2023”.

A listagem dos municípios com alterações de limites pode ser consultada no seguinte documento: Malha Municipal Digital e Áreas Territoriais 2023: Informações Técnicas e Legais para a Utilização dos Dados Publicados disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102152

A tabela abaixo mostra o número de municípios em cada estado que passou por atualização de limites.

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	Nº DE MUNICÍPIOS ATUALIZADOS
RO	2
CE	4
RN	13
PE	61
AL	29
SE	7
BA	10
MG	4
PR	7
RS	49
MT	13
TOTAL	199

Os Mapas Municipais tem a finalidade de subsidiar a visualização da configuração geográfica dos limites definida pelas instituições estaduais legalmente responsáveis pela divisão Político-Administrativa, além das estruturas territoriais vigentes com as quais o IBGE subsidia as operações de campo das etapas de Coleta de Dados, Apuração, Tabulação, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares, Estimativas Populacionais Anuais e Censos em cumprimento a missão institucional do IBGE, além da caracterização geográfica do território brasileiro. Desta forma o IBGE entende que estes mapas foram desenvolvidos para uso exclusivo em atividades de coleta e tabulação estatísticas do IBGE, não devendo ser utilizado para outras finalidades. O IBGE não se responsabiliza pelo uso para qualquer outra finalidade.

Os limites municipais aqui representados não devem ser considerados como sendo demarcações ou caracterizações oficiais. Os Mapas Municipais do IBGE não devem ser utilizados como instrumento legal para definição, localização, demarcação ou registro público de imóveis ou para definir a posição de quaisquer tipos de equipamentos urbanos, do parcelamento do solo municipal que impliquem na administração de IPTU, TSU, ITBI, ISSQN ou qualquer outro instrumento de planejamento territorial ou fiscal, tampouco para definição, controle ou posse de patrimônio territorial ou da subordinação de imóveis urbanos ou rurais, planos diretores, processos de aprovação ou vinculação de loteamentos, processos de administração cadastral, fiscal ou socioeconômica, linhas de dutos, usinas, aeroportos, antenas, poços de petróleo/gás, áreas de mineração, torres de parques eólicos, praças de pedágio, posto fiscal e quaisquer outras edificações ou instalações de ordem comercial ou industrial.

Para mais detalhes consulte as publicações: