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Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo

Sobre - 1999 Atividade Administração Pública

Reúne informações regionalizadas sobre a estrutura das receitas e despesas das administrações públicas, por natureza econômica e unidade da federação, no âmbito federal, estadual e municipal. Inclui análise comparativa regional do resultado fiscal e primário dessas administrações no período 1996 a 1999.

Esses indicadores, compatíveis com o Sistema de Contas Nacionais, seguem os conceitos, definições e classificações adotadas pelo mais recente manual de Contas Nacionais das Nações Unidas, e visam atender a crescente demanda por informações regionalizadas sobre o setor público face aos desafios de manutenção da estabilidade fiscal e a necessidade de crescimento econômico do país.

Os resultados também estão disponíveis no CD-ROM que acompanha a publicação, incluindo informações para o período 1991 a 1999.

Tabelas - 1999 Atividade Administração Pública

Tabela 6

Receita consolidada, do Governo Federal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos 639 414 150 4 797 084 16 777 389 153 395 167 29 744 350 434 700 161
Total das receitas 283 769 434 4 795 727 16 040 941 153 003 819 29 734 118 80 194 829
Receita tributária 138 054 472 2 352 592 7 985 208 96 415 515 16 373 011 14 928 146
Impostos sobre a produção e de importação 77 635 350 1 599 027 5 354 223 54 095 881 10 826 990 5 759 229
Impostos sobre produtos e de importação 30 491 433 335 790 1 747 449 22 401 070 4 248 716 1 758 407
IPI 15 881 158 150 026 1 222 084 11 664 318 2 557 508 287 222
ICMS - - - - - -
Imposto sobre a importação 7 806 240 152 117 345 826 6 078 271 1 216 977 13 049
ISS - - - - - -
IOF 4 842 352 22 497 108 688 3 668 459 396 426 646 281
Outros impostos sobre produtos 1 961 683 11 149 70 852 990 022 77 805 811 855
Outros impostos sobre a produção 47 143 917 1 263 237 3 606 774 31 694 811 6 578 274 4 000 822
Contribuição do salário educação 2 322 666 56 865 163 312 1 629 065 351 444 121 979
COFINS 30 797 134 847 494 2 368 557 21 599 387 4 585 421 1 396 275
PIS/PASEP 9 453 081 272 413 761 553 6 192 729 1 164 518 1 061 868
Outros impostos sobre a produção 4 571 036 86 465 313 353 2 273 629 476 891 1 420 699
Impostos sobre a renda e o patrimônio 60 419 122 753 565 2 630 985 42 319 634 5 546 021 9 168 917
IPTU - - - - - -
IPVA - - - - - -
IRPF 22 745 205 209 565 1 044 304 16 623 521 1 817 480 3 050 334
IRPJ 22 725 029 345 867 955 114 15 772 421 2 024 087 3 627 540
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas 6 735 648 160 192 436 955 4 458 245 802 517 877 738
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 8 213 240 37 940 194 612 5 465 447 901 936 1 613 305
Contribuições ao instituto de previdência e ao FGTS 66 927 495 1 638 586 6 059 649 44 140 182 10 723 117 4 365 962
Contribuições previdenciárias 3 277 217 269 519 573 936 1 129 527 350 749 953 487
Receita patrimonial 31 006 376 148 575 593 597 4 861 865 282 836 25 119 501
Juros 22 944 277 128 179 385 506 1 744 286 15 198 20 671 107
Aluguéis 183 634 1 694 17 229 88 739 11 611 64 361
Dividendos e participações 1 119 866 8 361 13 182 481 113 3 791 613 419
Outras receitas patrimoniais 6 758 599 10 341 177 680 2 547 727 252 236 3 770 615
Receita de venda de bens 322 980 58 6 008 252 853 15 865 48 196
Receita de venda de serviços 4 539 863 237 810 256 447 2 052 986 705 019 1 287 601
Receita de transferências 8 459 949 145 645 563 278 4 105 525 1 281 738 2 363 763
Transferências correntes 8 142 455 143 211 506 404 4 072 899 1 171 399 2 248 542
Transferências intergovernamentais 14 937 644 80 12 720 800 693
Diversas transferências 8 127 518 142 567 506 324 4 060 179 1 170 599 2 247 849
Do exterior 14 452 - 1 150 - 14 301
Outras transferências 8 113 065 142 567 506 322 4 060 029 1 170 599 2 233 548
Transferências de capital 317 496 2 435 56 874 32 626 110 339 115 222
Transferências intergovernamentais 1 507 13 - 213 - 1 281
Diversas transferências 315 989 2 422 56 874 32 413 110 339 113 941
Do exterior 3 073 - - - - 3 073
Outras transferências 312 916 2 422 56 874 32 413 110 339 110 868
Alienação de bens 1 717 259 1 052 2 775 31 123 1 753 1 680 556
Imóveis 60 379 346 1 131 23 384 1 312 34 206
Móveis 1 656 880 707 1 644 7 739 441 1 646 349
Amortização de empréstimos concedidos 12 537 258 1 887 - 14 110 13 12 521 248
Resultado do Banco Central do Brasil 62 - - - - 62
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional 16 926 503 2 43 133 17 16 926 307
Operações de crédito 355 644 716 1 357 736 448 391 348 10 232 354 505 331
Internas 341 976 395 1 357 736 448 103 862 10 232 341 124 496
Externas 13 668 321 - - 287 486 - 13 380 835

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela 12

Despesa consolidada, do Governo Federal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas 622 438 201 12 318 504 44 959 960 96 142 517 28 787 849 440 229 371
Despesas de custeio 45 962 603 2 556 165 6 908 794 15 912 768 4 522 719 16 062 157
Pessoal 28 247 185 1 889 683 4 537 200 10 350 041 2 800 025 8 670 236
Pessoal civil e militar 25 826 254 1 715 241 3 832 570 9 604 259 2 496 028 8 178 156
Obrigações patronais 2 420 931 174 442 704 630 745 782 303 997 492 080
Outras compras de bens e serviços 17 715 418 666 482 2 371 594 5 562 727 1 722 694 7 391 921
Despesa de capital fixo 4 107 249 270 055 887 432 1 317 424 736 847 895 491
Construções 2 346 777 169 606 683 367 661 768 511 640 320 396
Aquisição de máquinas e equipamentos 1 240 235 71 948 165 845 627 656 218 039 156 747
Aquisição de terrenos e imóveis 520 237 28 501 38 220 28 000 7 168 418 348
Dívida pública 349 700 980 198 084 665 786 5 454 006 1 203 419 342 179 685
Juros 53 622 171 195 421 638 481 5 315 259 1 191 130 46 281 880
Internos 45 329 174 195 409 635 220 5 263 921 1 190 872 38 043 752
Externos 8 292 997 12 3 261 51 338 258 8 238 128
Amortizações 296 078 809 2 663 27 305 138 747 12 289 295 897 805
Internas 287 095 995 2 657 11 376 42 977 10 156 287 028 829
Externas 8 982 814 6 15 929 95 770 2 133 8 868 976
Despesas de transferências 162 094 077 8 792 479 34 443 547 72 575 615 22 155 993 24 126 443
Transferências correntes 158 348 968 8 351 549 33 152 753 71 451 138 21 845 501 23 548 027
Transferências intergovernamentais 44 174 969 5 319 030 14 920 663 12 909 242 6 174 525 4 851 509
Transferências de assistência e previdência 112 119 782 3 022 809 18 139 427 58 227 578 15 401 515 17 328 453
Benefícios a servidores 23 130 784 561 840 3 000 299 9 734 284 1 512 268 8 322 093
Outras transferências de assistência e previdência 88 988 998 2 460 969 15 139 128 48 493 294 13 889 247 9 006 360
Diversas transferências 2 054 217 9 710 92 663 314 318 269 461 1 368 065
Para o exterior 604 522 2 074 23 453 3 228 626 575 141
Outras transferências 1 449 695 7 636 69 210 311 090 268 835 792 924
Transferências de capital 3 745 109 440 930 1 290 794 1 124 477 310 492 578 416
Transferências intergovernamentais 3 141 757 440 512 1 277 862 687 607 241 692 494 084
Diversas transferências 603 352 418 12 932 436 870 68 800 84 332
Para o exterior 34 537 - 8 025 8 910 1 700 15 902
Outras transferências 568 815 418 4 907 427 960 67 100 68 430
Imposto sobre a produção (PASEP) 34 761 322 702 18 291 1 939 13 507
Subsídios 2 540 674 44 625 104 702 606 971 94 721 1 689 655
Inversões financeiras 57 997 857 456 774 1 948 997 257 442 72 211 55 262 433

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela 18

Receita consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos 139 384 651 8 685 681 26 124 947 68 469 172 23 718 972 12 385 879
Total das receitas 126 645 447 7 885 463 23 609 563 65 542 166 17 852 634 11 755 621
Receita tributária 74 542 736 3 033 697 9 946 785 44 424 333 11 242 917 5 895 004
Impostos sobre a produção e de importação 69 626 701 2 914 909 9 583 657 41 214 618 10 479 163 5 434 354
Impostos sobre produtos e de importação 67 341 519 2 786 301 9 165 566 40 052 989 10 219 774 5 116 889
IPI - - - - - -
ICMS 67 141 158 2 786 301 9 165 566 40 052 989 10 219 774 4 916 528
Imposto sobre a importação - - - - - -
ISS 200 361 - - - - 200 361
IOF - - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 285 182 128 608 418 091 1 161 629 259 389 317 465
Contribuição do salário educação - - - - - -
COFINS - - - - - -
PIS/PASEP - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 285 182 128 608 418 091 1 161 629 259 389 317 465
Impostos sobre a renda e o patrimônio 4 916 035 118 788 363 128 3 209 715 763 754 460 650
IPTU 133 471 - - - - 133 471
IPVA 4 430 912 103 390 342 855 3 013 708 700 488 270 471
IRPF - - - - - -
IRPJ - - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 351 652 15 398 20 273 196 007 63 266 56 708
Contribuições aos institutos de previdência e ao FGTS 3 725 015 90 850 805 037 1 933 001 755 898 140 229
Contribuições previdenciárias 963 154 123 807 112 979 451 068 249 084 26 216
Receita patrimonial 2 555 117 106 160 608 309 1 395 344 350 095 95 209
Juros 1 785 309 13 847 482 820 1 111 887 146 394 30 361
Aluguéis 60 386 1 681 13 978 27 900 4 579 12 248
Dividendos e participações 294 227 10 324 72 649 146 141 52 059 13 054
Outras receitas patrimoniais 415 195 80 308 38 862 109 416 147 063 39 546
Receita de venda de bens 557 161 13 112 63 644 296 578 35 475 148 352
Receita de venda de serviços 6 532 581 229 377 918 404 3 376 986 1 235 937 771 877
Receita de transferências 31 879 481 4 218 763 10 062 651 9 374 608 3 827 935 4 395 524
Transferências correntes 29 359 682 3 918 360 8 951 832 8 707 458 3 690 713 4 091 319
Transferências intergovernamentais 22 479 273 3 480 822 7 540 680 5 591 761 2 458 072 3 407 938
Diversas transferências 6 880 409 437 538 1 411 152 3 115 697 1 232 641 683 381
Do exterior 3 584 - 1 669 670 1 093 152
Outras transferências 6 876 825 437 538 1 409 483 3 115 027 1 231 548 683 229
Transferências de capital 2 519 799 300 403 1 110 819 667 150 137 222 304 205
Transferências intergovernamentais 1 553 055 241 379 633 153 398 461 69 027 211 035
Diversas transferências 966 744 59 024 477 666 268 689 68 195 93 170
Do exterior 88 265 - 78 491 9 183 591 -
Outras transferências 878 479 59 024 399 175 259 506 67 604 93 170
Alienação de bens 5 424 313 54 398 1 074 294 4 027 279 12 032 256 310
Imóveis 211 253 1 710 6 332 8 565 1 742 192 904
Móveis 5 213 060 52 688 1 067 962 4 018 714 10 290 63 406
Amortização de empréstimos concedidos 465 889 15 299 17 460 262 969 143 261 26 900
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - -
Operações de crédito 12 739 204 800 218 2 515 384 2 927 006 5 866 338 630 258
Internas 11 437 467 701 075 2 212 833 2 367 143 5 625 061 531 355
Externas 1 301 737 99 143 302 551 559 863 241 277 98 903

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela 24

Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas 140 513 055 8 082 342 25 062 345 70 221 072 24 925 572 12 221 724
Despesas de custeio 59 582 548 4 275 361 12 188 650 27 853 061 8 390 960 6 874 516
Pessoal 39 896 426 2 882 316 7 693 372 19 041 446 5 752 075 4 527 217
Pessoal civil e militar 38 178 104 2 805 816 7 264 507 18 176 612 5 528 046 4 403 123
Obrigações patronais 1 718 322 76 500 428 865 864 834 224 029 124 094
Outras compras de bens e serviços 19 686 122 1 393 045 4 495 278 8 811 615 2 638 885 2 347 299
Despesa de capital fixo 6 009 665 825 339 1 500 240 2 077 683 771 599 834 804
Construções 4 826 525 694 792 1 250 384 1 788 857 641 959 450 533
Aquisição de máquinas e equipamentos 1 100 724 120 059 222 795 278 664 101 878 377 328
Aquisição de terrenos e imóveis 82 416 10 488 27 061 10 162 27 762 6 943
Dívida pública 15 311 321 657 356 2 742 764 9 628 627 1 568 772 713 802
Juros 6 315 033 312 933 1 216 286 3 766 132 616 219 403 463
Internos 5 778 667 264 511 1 060 510 3 531 723 539 377 382 546
Externos 536 366 48 422 155 776 234 409 76 842 20 917
Amortizações 8 996 288 344 423 1 526 478 5 862 495 952 553 310 339
Internas 8 360 416 304 324 1 427 664 5 451 486 871 285 305 657
Externas 635 872 40 099 98 814 411 009 81 268 4 682
Despesas de transferências 48 067 507 1 820 223 7 372 269 27 441 515 8 178 674 3 254 826
Transferências correntes 46 490 674 1 688 005 6 548 316 27 208 139 7 804 389 3 241 825
Transferências intergovernamentais 21 162 541 798 320 2 938 061 13 152 199 3 215 673 1 058 288
Transferências de assistência e previdência 23 574 341 752 959 3 249 386 13 109 249 4 418 394 2 044 353
Benefícios a servidores 18 799 993 690 435 2 111 195 10 298 557 3 727 833 1 971 973
Outras transferências de assistência e previdência 4 774 348 62 524 1 138 191 2 810 692 690 561 72 380
Diversas transferências 1 753 792 136 726 360 869 946 691 170 322 139 184
Para o exterior 58 096 2 567 4 675 35 522 1 147 14 185
Outras transferências 1 695 696 134 159 356 194 911 169 169 175 124 999
Transferências de capital 1 576 833 132 218 823 953 233 376 374 285 13 001
Transferências intergovernamentais 344 881 21 618 94 476 162 181 63 361 3 245
Diversas transferências 1 231 952 110 600 729 477 71 195 310 924 9 756
Para o exterior 9 451 4 093 1 655 3 703 - -
Outras transferências 1 222 501 106 507 727 822 67 492 310 924 9 756
Imposto sobre a produção (PASEP) 1 183 615 58 568 152 812 436 610 444 006 91 619
Subsídios 496 268 10 595 56 171 361 217 48 080 20 205
Inversões financeiras 9 862 131 434 900 1 049 439 2 422 359 5 523 481 431 952

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela 30

Receita consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos            
Total das receitas 68 671 123 3 546 448 13 814 988 36 304 217 11 149 501 3 855 969
Receita tributária 14 110 286 335 772 1 327 635 10 091 239 1 879 602 476 038
Impostos sobre a produção e de importação 8 432 351 262 991 887 549 5 955 505 1 069 425 256 881
Impostos sobre produtos e de importação 5 553 623 183 008 634 308 3 908 211 644 238 183 858
IPI - - - - - -
ICMS - - - - - -
Imposto sobre a importação - - - - - -
ISS 5 553 623 183 008 634 308 3 908 211 644 238 183 858
IOF - - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 878 728 79 983 253 241 2 047 294 425 187 73 023
Contribuição do salário educação - - - - - -
COFINS - - - - - -
PIS/PASEP - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 878 728 79 983 253 241 2 047 294 425 187 73 023
Impostos sobre a renda e o patrimônio 5 677 935 72 781 440 086 4 135 734 810 177 219 157
IPTU 4 678 635 55 946 352 692 3 484 863 625 356 159 778
IPVA - - - - - -
IRPF - - - - - -
IRPJ - - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 999 300 16 835 87 394 650 871 184 821 59 379
Contribuições aos institutos de previdência e ao FGTS 731 167 40 816 51 605 526 017 101 965 10 764
Contribuições previdenciárias 293 173 5 330 47 889 187 431 40 483 12 040
Receita patrimonial 1 266 713 25 481 121 598 837 636 236 745 45 253
Juros 668 938 4 403 33 054 524 190 90 706 16 585
Aluguéis 138 437 3 017 13 736 97 720 19 387 4 577
Dividendos e participações 42 915 1 084 8 353 16 047 8 918 8 513
Outras receitas patrimoniais 416 423 16 977 66 455 199 679 117 734 15 578
Receita de venda de bens 370 137 8 348 41 730 209 965 89 551 20 543
Receita de venda de serviços 2 955 787 92 830 461 509 1 422 882 754 680 223 886
Receita de transferências 48 358 016 2 978 644 11 645 916 22 833 912 7 896 227 3 003 317
Transferências correntes 46 245 827 2 732 287 10 878 554 22 289 412 7 646 435 2 699 139
Transferências intergovernamentais 43 321 244 2 645 026 10 371 408 20 830 691 6 968 640 2 505 479
Diversas transferências 2 924 583 87 261 507 146 1 458 721 677 795 193 660
Do exterior 1 711 93 559 724 235 100
Outras transferências 2 922 872 87 168 506 587 1 457 997 677 560 193 560
Transferências de capital 2 112 189 246 357 767 362 544 500 249 792 304 178
Transferências intergovernamentais 1 939 965 221 857 739 185 457 751 236 059 285 113
Diversas transferências 172 224 24 500 28 177 86 749 13 733 19 065
Do exterior 340 59 93 108 55 25
Outras transferências 171 884 24 441 28 084 86 641 13 678 19 040
Alienação de bens 172 474 1 272 11 721 28 934 127 990 2 557
Imóveis 55 925 943 3 684 18 221 32 022 1 055
Móveis 116 549 329 8 037 10 713 95 968 1 502
Amortização de empréstimos concedidos 413 370 57 955 105 385 166 201 22 258 61 571
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - -
Operações de crédito 3 271 726 15 951 87 018 2 873 267 261 997 33 493
Internas 3 045 352 14 836 82 402 2 673 336 243 633 31 145
Externas 226 374 1 115 4 616 199 931 18 364 2 348

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela 36

Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas            
Despesas de custeio 49 602 230 2 552 699 10 353 876 25 331 242 8 428 096 2 936 317
Pessoal 24 715 440 1 261 977 4 799 617 13 232 820 4 198 509 1 222 517
Pessoal civil e militar 22 746 613 1 165 829 4 434 055 12 143 167 3 879 009 1 124 553
Obrigações patronais 1 968 827 96 148 365 562 1 089 653 319 500 97 964
Outras compras de bens e serviços 24 886 790 1 290 722 5 554 259 12 098 422 4 229 587 1 713 800
Despesa de capital fixo 8 411 713 736 317 1 939 068 3 710 564 1 262 476 763 288
Construções 7 539 665 665 602 1 759 251 3 311 251 1 112 171 691 390
Aquisição de máquinas e equipamentos 797 716 68 035 173 219 368 190 118 163 70 109
Aquisição de terrenos e imóveis 74 332 2 680 6 598 31 123 32 142 1 789
Dívida pública 3 141 029 46 915 271 577 2 317 002 447 295 58 240
Juros 1 808 765 42 148 220 272 1 101 890 394 136 50 319
Internos 1 504 991 35 365 194 078 895 029 337 861 42 658
Externos 303 774 6 783 26 194 206 861 56 275 7 661
Amortizações 1 332 264 4 767 51 305 1 215 112 53 159 7 921
Internas 1 023 570 4 767 48 377 909 360 53 145 7 921
Externas 308 694 - 2 928 305 752 14 -
Despesas de transferências 6 143 956 156 843 732 733 4 317 815 811 526 125 039
Transferências correntes 5 902 529 140 737 689 756 4 140 451 806 966 124 619
Transferências intergovernamentais 477 944 9 142 53 444 373 731 37 314 4 313
Transferências de assistência e previdência 3 968 376 79 715 493 707 2 871 832 467 991 55 131
Benefícios a servidores 3 116 983 66 306 289 109 2 344 198 378 299 39 071
Outras transferências de assistência e previdência 851 393 13 409 204 598 527 634 89 692 16 060
Diversas transferências 1 456 209 51 880 142 605 894 888 301 661 65 175
Para o exterior 34 - 2 27 5 -
Outras transferências 1 456 175 51 880 142 603 894 861 301 656 65 175
Transferências de capital 241 427 16 106 42 977 177 364 4 560 420
Transferências intergovernamentais 7 889 1 119 - 6 637 33 100
Diversas transferências 233 538 14 987 42 977 170 727 4 527 320
Para o exterior - - - - - -
Outras transferências 233 538 14 987 42 977 170 727 4 527 320
Imposto sobre a produção (PASEP) 337 320 10 715 41 185 232 926 45 047 7 447
Subsídios 218 679 2 771 76 049 120 535 19 290 34
Inversões financeiras 419 735 9 919 42 186 285 403 70 934 11 293

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela 42

Receita consolidada, da União, Estados e Municípios, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos            
Total das receitas 409 776 023 9 637 897 34 180 986 227 558 605 49 003 655 89 394 880
Receita tributária 226 707 494 5 722 061 19 259 628 150 931 087 29 495 530 21 299 188
Impostos sobre a produção e de importação 155 694 402 4 776 927 15 825 429 101 266 004 22 375 578 11 450 464
Impostos sobre produtos e de importação 103 386 575 3 305 099 11 547 323 66 362 270 15 112 728 7 059 154
IPI 15 881 158 150 026 1 222 084 11 664 318 2 557 508 287 222
ICMS 67 141 158 2 786 301 9 165 566 40 052 989 10 219 774 4 916 528
Imposto sobre a importação 7 806 240 152 117 345 826 6 078 271 1 216 977 13 049
ISS 5 753 984 183 008 634 308 3 908 211 644 238 384 219
IOF 4 842 352 22 497 108 688 3 668 459 396 426 646 281
Outros impostos sobre produtos 1 961 683 11 149 70 852 990 022 77 805 811 855
Outros impostos sobre a produção 52 307 827 1 471 828 4 278 106 34 903 734 7 262 850 4 391 310
Contribuição do salário educação 2 322 666 56 865 163 312 1 629 065 351 444 121 979
COFINS 30 797 134 847 494 2 368 557 21 599 387 4 585 421 1 396 275
PIS/PASEP 9 453 081 272 413 761 553 6 192 729 1 164 518 1 061 868
Outros impostos sobre a produção 9 734 946 295 056 984 685 5 482 552 1 161 467 1 811 187
Impostos sobre a renda e o patrimônio 71 013 092 945 134 3 434 199 49 665 083 7 119 952 9 848 724
IPTU 4 812 106 55 946 352 692 3 484 863 625 356 293 249
IPVA 4 430 912 103 390 342 855 3 013 708 700 488 270 471
IRPF 22 745 205 209 565 1 044 304 16 623 521 1 817 480 3 050 334
IRPJ 22 725 029 345 867 955 114 15 772 421 2 024 087 3 627 540
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas 6 735 648 160 192 436 955 4 458 245 802 517 877 738
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 9 564 192 70 173 302 279 6 312 325 1 150 023 1 729 392
Contribuições aos institutos de previdência e ao FGTS 71 383 677 1 770 252 6 916 291 46 599 200 11 580 980 4 516 955
Contribuições previdenciárias 4 533 544 398 656 734 804 1 768 026 640 316 991 743
Receita patrimonial 34 828 206 280 216 1 323 504 7 094 845 869 676 25 259 963
Juros 25 398 524 146 429 901 380 3 380 363 252 298 20 718 053
Aluguéis 382 457 6 392 44 943 214 359 35 577 81 186
Dividendos e participações 1 457 008 19 769 94 184 643 301 64 768 634 986
Outras receitas patrimoniais 7 590 217 107 626 282 997 2 856 822 517 033 3 825 739
Receita de venda de bens 1 250 278 21 518 111 382 759 396 140 891 217 091
Receita de venda de serviços 14 028 231 560 017 1 636 360 6 852 854 2 695 636 2 283 364
Receita de transferências 19 387 466 753 311 2 987 339 9 022 448 3 273 302 3 351 065
Transferências correntes 17 932 510 667 366 2 424 622 8 634 597 3 081 035 3 124 890
Transferências intergovernamentais - - - - - -
Diversas transferências 17 932 510 667 366 2 424 622 8 634 597 3 081 035 3 124 890
Do exterior 19 747 93 2 229 1 544 1 328 14 553
Outras transferências 17 912 762 667 273 2 422 392 8 633 053 3 079 707 3 110 337
Transferências de capital 1 454 957 85 946 562 717 387 851 192 267 226 176
Transferências intergovernamentais - - - - - -
Diversas transferências 1 454 957 85 946 562 717 387 851 192 267 226 176
Do exterior 91 678 59 78 584 9 291 646 3 098
Outras transferências 1 363 279 85 887 484 133 378 560 191 621 223 078
Alienação de bens 7 314 046 56 722 1 088 790 4 087 336 141 775 1 939 423
Imóveis 327 557 2 999 11 147 50 170 35 076 228 165
Móveis 6 986 489 53 724 1 077 643 4 037 166 106 699 1 711 257
Amortização de empréstimos concedidos 13 416 517 75 141 122 845 443 280 165 532 12 609 719
Resultado do Banco Central do Brasil 62 - - - - 62
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional 16 926 503 2 43 133 17 16 926 307
Operações de crédito 371 655 646 817 526 3 338 850 6 191 621 6 138 567 355 169 082
Internas 356 459 214 717 268 3 031 683 5 144 341 5 878 926 341 686 996
Externas 15 196 432 100 258 307 167 1 047 280 259 641 13 482 086

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela 48

Despesa consolidada, da União, Estados e Municípios, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 1999

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Grandes Regiões
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas 761 915 937 17 327 284 64 194 473 175 387 479 55 065 487 449 941 214
Despesas de custeio 155 147 381 9 384 225 29 451 320 69 097 071 21 341 775 25 872 990
Pessoal 92 859 051 6 033 976 17 030 189 42 624 307 12 750 609 14 419 970
Pessoal civil e militar 86 750 971 5 686 886 15 531 132 39 924 038 11 903 083 13 705 832
Obrigações patronais 6 108 080 347 090 1 499 057 2 700 269 847 526 714 138
Outras compras de bens e serviços 62 288 330 3 350 249 12 421 131 26 472 764 8 591 166 11 453 020
Despesa de capital fixo 18 528 627 1 831 711 4 326 740 7 105 671 2 770 922 2 493 583
Construções 14 712 967 1 530 000 3 693 002 5 761 876 2 265 770 1 462 319
Aquisição de máquinas e equipamentos 3 138 675 260 042 561 859 1 274 510 438 080 604 184
Aquisição de terrenos e imóveis 676 985 41 669 71 879 69 285 67 072 427 080
Dívida pública 368 153 330 902 355 3 680 127 17 399 635 3 219 486 342 951 727
Juros 61 745 969 550 502 2 075 039 10 183 281 2 201 485 46 735 662
Internos 52 612 832 495 285 1 889 808 9 690 673 2 068 110 38 468 956
Externos 9 133 137 55 217 185 231 492 608 133 375 8 266 706
Amortizações 306 407 361 351 853 1 605 088 7 216 354 1 018 001 296 216 065
Internas 296 479 981 311 748 1 487 417 6 403 823 934 586 287 342 407
Externas 9 927 380 40 105 117 671 812 531 83 415 8 873 658
Despesas de transferências 146 995 559 4 179 804 23 264 043 77 043 348 21 413 595 21 094 769
Transferências correntes 144 926 717 4 053 799 22 478 657 76 364 556 21 029 344 21 000 361
Transferências intergovernamentais - - - - - -
Transferências de assistência e previdência 139 662 499 3 855 483 21 882 520 74 208 659 20 287 900 19 427 937
Benefícios a servidores 45 047 760 1 318 581 5 400 603 22 377 039 5 618 400 10 333 137
Outras transferências de assistência e previdência 94 614 739 2 536 902 16 481 917 51 831 620 14 669 500 9 094 800
Diversas transferências 5 264 218 198 316 596 137 2 155 897 741 444 1 572 424
Para o exterior 662 652 4 641 28 130 38 777 1 778 589 326
Outras transferências 4 601 566 193 675 568 007 2 117 120 739 666 983 098
Transferências de capital 2 068 842 126 005 785 386 678 792 384 251 94 408
Transferências intergovernamentais - - - - - -
Diversas transferências 2 068 842 126 005 785 386 678 792 384 251 94 408
Para o exterior 43 988 4 093 9 680 12 613 1 700 15 902
Outras transferências 2 024 854 121 912 775 706 666 179 382 551 78 506
Imposto sobre a produção (PASEP) 1 555 696 69 605 194 699 687 827 490 992 112 573
Subsídios 3 255 621 57 991 236 922 1 088 723 162 091 1 709 894
Inversões financeiras 68 279 723 901 593 3 040 622 2 965 204 5 666 626 55 705 678

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

Tabela Complementar - Administração Pública - Tabela 49

Despesa consolidada, do Governo Federal, por Grandes Regiões, com indicação dos gastos não-regionalizados, segundo a natureza - Brasil - 1999 (continua)

Natureza Valor (1 000 R$)
Brasil Total regionalizado Grandes Regiões
Norte Nordeste
Total das despesas 622 438 201 223 619 217 12 318 504 44 959 960
Despesas de custeio 45 962 603 45 962 603 2 556 165 6 908 794
Pessoal 28 247 185 28 247 185 1 889 683 4 537 200
Pessoal civil e militar 25 826 254 25 826 254 1 715 241 3 832 570
Obrigações patronais 2 420 931 2 420 931 174 442 704 630
Outras compras de bens e serviços 17 715 418 17 715 418 666 482 2 371 594
Despesa de capital fixo 4 107 249 4 107 249 270 055 887 432
Construções 2 346 777 2 346 777 169 606 683 367
Aquisição de máquinas e equipamentos 1 240 235 1 240 235 71 948 165 845
Aquisição de terrenos e imóveis 520 237 520 237 28 501 38 220
Dívida pública 349 700 980 7 743 244 198 084 665 786
Juros 53 622 171 7 560 154 195 421 638 481
Internos 45 329 174 7 505 285 195 409 635 220
Externos 8 292 997 54 869 12 3 261
Amortizações 296 078 809 183 090 2 663 27 305
Internas 287 095 995 69 252 2 657 11 376
Externas 8 982 814 113 838 6 15 929
Despesas de transferências 162 094 077 162 094 077 8 792 479 34 443 547
Transferências correntes 158 348 968 158 348 968 8 351 549 33 152 753
Transferências intergovernamentais 44 174 969 44 174 969 5 319 030 14 920 663
Transferências de assistência e previdência 112 119 782 112 119 782 3 022 809 18 139 427
Benefícios a servidores 23 130 784 23 130 784 561 840 3 000 299
Outras transferências de assistência e previdência 88 988 998 88 988 998 2 460 969 15 139 128
Diversas transferências 2 054 217 2 054 217 9 710 92 663
Para o exterior 604 522 604 522 2 074 23 453
Outras transferências 1 449 695 1 449 695 7 636 69 210
Transferências de capital 3 745 109 3 745 109 440 930 1 290 794
Transferências intergovernamentais 3 141 757 3 141 757 440 512 1 277 862
Diversas transferências 603 352 603 352 418 12 932
Para o exterior 34 537 34 537 - 8 025
Outras transferências 568 815 568 815 418 4 907
Imposto sobre a produção (PASEP) 34 761 34 761 322 702
Subsídios 2 540 674 914 290 44 625 104 702
Inversões financeiras 57 997 857 2 762 993 456 774 1 948 997

 

Despesa consolidada, do Governo Federal, por Grandes Regiões, com indicação dos gastos não-regionalizados, segundo a natureza - Brasil - 1999 (conclusão)

Natureza Valor (1 000 R$)
Grandes Regiões
Sudeste Sul Centro-Oeste Não-regionalizado
Total das despesas 96 142 517 28 787 849 41 410 387 398 818 984
Despesas de custeio 15 912 768 4 522 719 16 062 157 -
Pessoal 10 350 041 2 800 025 8 670 236 -
Pessoal civil e militar 9 604 259 2 496 028 8 178 156 -
Obrigações patronais 745 782 303 997 492 080 -
Outras compras de bens e serviços 5 562 727 1 722 694 7 391 921 -
Despesa de capital fixo 1 317 424 736 847 895 491 -
Construções 661 768 511 640 320 396 -
Aquisição de máquinas e equipamentos 627 656 218 039 156 747 -
Aquisição de terrenos e imóveis 28 000 7 168 418 348 -
Dívida pública 5 454 006 1 203 419 221 949 341 957 736
Juros 5 315 259 1 191 130 219 863 46 062 017
Internos 5 263 921 1 190 872 219 863 37 823 889
Externos 51 338 258 - 8 238 128
Amortizações 138 747 12 289 2 086 295 895 719
Internas 42 977 10 156 2 086 287 026 743
Externas 95 770 2 133 - 8 868 976
Despesas de transferências 72 575 615 22 155 993 24 126 443 -
Transferências correntes 71 451 138 21 845 501 23 548 027 -
Transferências intergovernamentais 12 909 242 6 174 525 4 851 509 -
Transferências de assistência e previdência 58 227 578 15 401 515 17 328 453 -
Benefícios a servidores 9 734 284 1 512 268 8 322 093 -
Outras transferências de assistência e previdência 48 493 294 13 889 247 9 006 360 -
Diversas transferências 314 318 269 461 1 368 065 -
Para o exterior 3 228 626 575 141 -
Outras transferências 311 090 268 835 792 924 -
Transferências de capital 1 124 477 310 492 578 416 -
Transferências intergovernamentais 687 607 241 692 494 084 -
Diversas transferências 436 870 68 800 84 332 -
Para o exterior 8 910 1 700 15 902 -
Outras transferências 427 960 67 100 68 430 -
Imposto sobre a produção (PASEP) 18 291 1 939 13 507 -
Subsídios 606 971 94 721 63 271 1 626 384
Inversões financeiras 257 442 72 211 27 569 55 234 864

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Regionalização das Transações do Setor Público 1999.

O IBGE adota uma política de revisão de dados divulgados desta operação estatística. Por revisão de dados entende-se toda e qualquer revisão programada de dados numéricos, em que são disponibilizadas novas informações que não estavam acessíveis quando da primeira divulgação, tais como: um dado tardio que substitui uma não resposta; ou um dado corrigido pelo próprio informante; ou um conjunto de dados que foi submetido a processo de crítica e imputação. Para informações mais detalhadas sobre a política de revisão de dados divulgados das operações estatísticas do IBGE,  consultar a relação das pesquisas conjunturais, estruturais e especiais realizadas pelo Instituto, com o respectivo procedimento de revisão adotado, no endereço: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101637.

Publicações - 1999 Atividade Administração Pública

O que é

Este informativo, fruto de parceria entre o IBGE, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, apresenta os dados sobre as finanças públicas do governo geral – setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados – referentes a 2016. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, de forma integrada, por meio da harmonização de classificações, conceitos e procedimentos, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração da conta intermediária do setor governo e das estatísticas de finanças públicas.

As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como dados dos demonstrativos contábeis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do fundo remanescente do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As informações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são provenientes do FINBRA (Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, sob responsabilidade da mesma Secretaria. Complementarmente, foram utilizadas também informações da conta financeira e das receitas e despesas de juros das três esferas de governo, oriundas do Banco Central do Brasil.

A exemplo das três edições anteriores, o presente informativo, também disponibilizado em meio impresso, fornece os principais resultados obtidos neste ano a partir de uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014 - GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008 - SNA 2008, manual preparado sob os auspícios da Comissão Europeia - EUROSTAT, FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, Organização das Nações Unidas - ONU e Banco Mundial. Neste novo formato editorial, as notas técnicas são divulgadas em separado, podendo ser acessadas apenas em meio digital, nesta página. Elas trazem considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos e destacam as similaridades entre ambos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos.

Os resultados apresentados, cabe ressaltar, não substituem e nem se confundem com outras estatísticas relacionadas às finanças públicas, como as estatísticas fiscais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (Resultado do Tesouro Nacional) e pelo Banco Central do Brasil, que observam aspectos metodológicos específicos.

O conjunto dessas informações constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e se insere em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.

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Informações técnicas

Considerações metodológicas sobre as Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.

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