Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Objetivo

A FASFIL tem como objetivo principal analisar a distribuição espacial e o campo de atuação das entidades associativas e fundações.

Tipo de operação estatística

Estudos sobre entidades sem fins lucrativos

Tipo de dados

Dados de Censo

Periodicidade de divulgação

Eventual

População-alvo

As unidades locais das entidades sem fins lucrativos.

O estudo foi realizado a partir do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE do IBGE, que cobre o universo das organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, que no ano de referência declararam, ao Ministério do Trabalho e Emprego, exercer atividade econômica no Território Nacional.

Conceituação:
Entre as informações contidas no CEMPRE, o código de natureza jurídica permitiu a definição do âmbito para a realização deste estudo. O ponto de partida do processo de definição das FASFIL foi o de selecionar, no CEMPRE, as entidades com código de Natureza Jurídica iniciando por 3, isto é, Entidades sem Fins Lucrativos, que, segundo a composição da Tabela de Natureza Jurídica 2003.1, compõem-se de 16 categorias.

Perseguindo o objetivo de construção de estatísticas comparáveis internacionalmente, optou-se por seguir adotando como referência para definição das FASFIL a metodologia Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National Accounts (Manual sobre as Instituições sem Fins Lucrativos no Sistema de Contas Nacionais) elaborado pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, em conjunto com a Universidade John Hopkins, em 2002. Neste sentido, foram consideradas FASFIL as organizações registradas no CEMPRE como Entidades sem Fins Lucrativos, segundo o seu código de natureza jurídica 3, e que se enquadrem, simultaneamente, nos cinco seguintes critérios:

(i) privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado;
(ii) sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não possuem como razão primeira de existência a geração de lucros - podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades-fins;
(iii) institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;
(iv) autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades; e
(v) voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou fundadores.

No caso brasileiro, esses critérios correspondem a três figuras jurídicas dentro do novo Código Civil: associações, fundações e organizações religiosas.

A partir desses critérios, são consideradas como FASFIL as entidades sem fins lucrativos enquadradas nas seguintes categorias da Tabela de Natureza Jurídica: 304-2: Organização Social; 305-0: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP; 306-9: Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados; 320-4: Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeira; 322-0: Organização Religiosa; 323-9: Comunidade Indígena; e 399-9: Outras Formas de Associação.

Classificação das entidades sem fins lucrativos e identificação das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos:
A Classificação adotada para este estudo, tal qual o estudo anterior, foi a Classification of the Purpose of Non-Profit Institutions Serving Households - COPNI (Classificação dos Objetivos das Instituições sem Fins Lucrativos ao Serviço das Famílias), da família de classificações definida e reconhecida como tal pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, adequada às necessidades do estudo, ou seja, uma "COPNI ampliada". O principal argumento a favor desta escolha é possibilitar a comparabilidade internacional dos dados: com efeito, a COPNI pertence à Família de Classificações das Nações Unidas e permite ajustes que a compatibilizam com as especificidades de cada país e de estudos relacionados, desde que se mantenham e registrem as correspondências com os grupos da estrutura internacional.

A aplicação efetiva da COPNI ampliada exigiria o conhecimento da finalidade de atuação das entidades que compõem o universo das FASFIL. No entanto, as informações disponíveis restringem-se ao contido no CEMPRE e dizem respeito apenas ao código CNAE, que identifica a principal atividade econômica da entidade. Assim, foi feito o reordenamento das Entidades sem Fins Lucrativos, registradas no CEMPRE, nas categorias da COPNI ampliada, pela interpretação da CNAE 1.0 correspondente e outros procedimentos como busca de palavras-chaves na razão social e/ou no nome fantasia.

As unidades selecionadas, objetos do estudo, referem-se aos locais de atuação das organizações, equivalendo ao conceito de unidades locais adotado pelo CEMPRE.

Em 2008, ano de referência 2005, com o objetivo de agilizar os procedimentos de consulta às Instituições e captar melhor a finalidade daquelas instituições que ficaram classificadas como "outras instituições sem fins lucrativos não classificadas anteriormente", foi realizada uma Pesquisa Cadastro. Esta pesquisa consistiu em consulta direta aos informantes das instituições, por meio de ligação telefônica, via Sistema CATI (Computer Assisted Telephone Interview).

Em 2012, foi realizado novo estudo com ano de referência 2010. Este estudo apresenta mudanças metodológicas significativas em relação aos estudos anteriores, impedindo uma comparação direta entre os seus resultados. Esta reformulação foi necessária devido à alteração do método de determinação das unidades ativas no CEMPRE e à adoção de uma nova classificação de atividades econômicas, CNAE versão 2.0, que é utilizada como um dos critérios para classificação da finalidade das entidades sem fins lucrativos. Além destas mudanças, alguns refinamentos nas regras que definem os grupos de finalidade da COPNI também foram realizados, particularmente, as relacionadas à semântica da razão social e do nome fantasia.

Técnica de coleta:

CATI - Entrevista por telefone assistida por computador

Temas e subtemas

Outras estatísticas econômicas não especificadas anteriormente

Principais variáveis

- Ano de fundação
- Número de unidades locais
- Pessoal ocupado assalariado
- Pessoal ocupado total
- Salário médio mensal
- Salário médio mensal em salários mínimos
- Salários e outras remunerações

.

Data - 31/12/2005

Nível de divulgação

As informações das fundações privadas e associações sem fins lucrativos são desagregadas segundo os níveis de detalhamentos da "COPNI Ampliada", porte de pessoal ocupado e os níveis geográficos abrangidos pelas Grandes Regiões e Unidades da Federação e Municípios.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgaram em 2004, o primeiro estudo sobre as Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - FASFIL, relativo ao ano de referência 2002.

O estudo foi realizado em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE. O IBGE e o IPEA, como órgãos de estatística e pesquisa do governo, ampliaram as análises dos dados contidos no estudo do IBGE sobre o Cadastro Central de Empresas - CEMPRE. A ABONG e o GIFE contribuíram com a análise do ponto de vista das organizações da sociedade civil.

Em 2008, o IBGE, o IPEA, a ABONG e o GIFE, novamente se juntaram para, em parceria, trabalharem as últimas informações existentes no CEMPRE referentes ao ano de referência 2005.

Em 2012, novo estudo com ano de referência 2010 foi disponibilizado. Este trabalho apresenta mudanças metodológicas significativas em relação aos estudos anteriores, impedindo uma comparação direta entre os seus resultados. Nesta nova edição, são disponibilizadas ainda informações para anos anos de 2006 (antiga e nova metodologias) e 2008.