Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Objetivo

A FASFIL é um estudo que tem como objetivo principal analisar a distribuição espacial e o campo de atuação das entidades associativas e fundações sem fins lucrativos no país. Observa o perfil dessas entidades em relação à finalidade, idade, localização, emprego e remuneração.

Tipo de operação estatística

Estudos sobre entidades sem fins lucrativos

Tipo de dados

Dados de cadastros

Periodicidade de divulgação

Eventual

População-alvo

As unidades locais das entidades sem fins lucrativos.

Este estudo foi realizado a partir de um recorte do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE do IBGE, que cobre o universo das organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Economia, que no ano de referência declararam, ao Ministério do Trabalho, exercer atividade econômica no Território Nacional.

Com o objetivo de construção de estatísticas comparáveis internacionalmente, optou-se por seguir adotando como referência, para definição das Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos - FASFIL, a metodologia do Handbook on non-profit institutions in the system of national accounts, elaborado pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas - ONU, em conjunto com a Universidade John Hopkins, em 2002. Nesse sentido, foram consideradas FASFIL as organizações existentes no CEMPRE como entidades sem fins lucrativos (código de natureza jurídica iniciado por 3) e que se enquadrem, simultaneamente, nos cinco seguintes critérios:
• Privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado;
• Sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não possuem como razão primeira de existência a geração de lucros – podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades-fins;
• Institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;
• Autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades; e
• Voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou fundadores.

No caso brasileiro, esses critérios correspondem às seguintes figuras jurídicas, conforme o Art. 44 do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.01.2002): associações, fundações e organizações religiosas. As associações, de acordo com o Art. 53 da referida Lei, constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. As fundações, segundo o Capítulo III dessa Lei, são criadas por um instituidor, mediante escritura pública ou testamento, a partir de uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. As organizações religiosas, por sua vez, foram consideradas como uma terceira categoria por meio da Lei n. 10.825, de 22.12.2003, que estabeleceu como pessoa jurídica de direito privado essas organizações, que anteriormente se enquadravam na figura de associações.

As organizações sociais (OS), nos termos da Lei n. 9.637, de 15.05.1998, foram reconhecidas como natureza jurídica a partir da publicação da Tabela de Natureza Jurídica 2014. Tais organizações se constituem como pessoas jurídicas de direto privado para desempenharem atividades de interesse público, ou seja, o poder público autoriza as OS a praticar atos em seu nome. Neste sentido, optou-se pela manutenção das OS no âmbito das FASFIL.

As cooperativas sociais e as sociedades cooperativas, por sua vez, incluídas no conceito de organizações da sociedade civil (OSC), conforme a Lei n. 13.019, de 31.07.2014, são excluídas do âmbito das entidades sem fins lucrativos. Essas organizações, sociais ou não, são classificadas como cooperativas em geral, que constituem uma natureza jurídica empresarial (código 2).

Classificação das entidades sem fins lucrativos e identificação das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos

A classificação adotada para este estudo, tal qual nos anteriores, foi a Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households - COPNI (Classificação dos Objetivos das Instituições sem Fins Lucrativos a Serviço das Famílias), da família de classificações definida e reconhecida como tal pela Divisão de Estatísticas da ONU, adequada às necessidades do estudo, ou seja, uma COPNI Ampliada. O principal argumento a favor dessa escolha é possibilitar a comparabilidade internacional: com efeito, a COPNI pertence à família de classificações da ONU e permite ajustes que a compatibilizam com as especificidades de cada país e de estudos relacionados, desde que se mantenham e registrem as correspondências com os grupos da estrutura internacional.

A aplicação efetiva da COPNI Ampliada exigiria o conhecimento da finalidade de atuação das entidades que compõem o universo das FASFIL, no entanto, as informações disponíveis restringem-se ao contido no CEMPRE e dizem respeito apenas ao código CNAE, que identifica a principal atividade econômica da entidade, e à natureza jurídica, que identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. Assim, foi feito o reordenamento das entidades sem fins lucrativos, registradas no CEMPRE, nas categorias da COPNI Ampliada, pelos procedimentos descritos a seguir:
• Geração de um subcadastro do CEMPRE composto pelas entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, aquelas com código de natureza jurídica iniciado por 3, não considerando, portanto, empresas, órgãos públicos e outras formas de organização;
• Seleção de unidades ativas, baseando-se nos critérios de condição de atividade utilizados para compor o CEMPRE. Esses critérios compreendem um conjunto de indicadores que avaliam, de forma simultânea, as situações cadastrais das fontes de atualização no ano de referência, o número de pessoas assalariadas, e o indicador de atividade da RAIS, a saber:
¿ Organizações provenientes da RAIS que tinham 5 ou mais pessoas ocupadas assalariadas em 31.12 do ano de referência, independentemente da situação cadastral da organização ou de qualquer outra informação; e
¿ Organizações com 0 a 4 pessoas ocupadas assalariadas, que se declararam como "em atividade" na RAIS no ano de referência.
• Enquadramento do total das entidades privadas sem fins lucrativos nos grupos e subgrupos propostos na Copni Ampliada. A realização dessa atividade exigiu trabalho de crítica e apuração, qual seja: a) crítica do código CNAE 2.0, uma vez que existem alguns códigos Copni que possuem correspondência direta com a atividade econômica e/ou natureza jurídica; b) alocação das entidades a partir do código CNAE 2.0, da natureza jurídica e/ou consultas telefônicas em caso de dúvidas; c) alocação do saldo das que não puderam ser classificadas pelo procedimento b) pelas palavras-chave da razão social e nome fantasia; e d) leitura dos subgrupos de modo a corrigir erros de classificação por meio da melhor adequação dos filtros ou palavras-chave aplicados nas etapas anteriores.
• Estabelecimento da classificação das Fasfil, retirando-se do universo das entidades sem fins lucrativos aquelas que não atendiam, simultaneamente, aos cinco critérios que as definem e caracterizam, quais sejam: organizações privadas, distribuidoras de lucro, institucionalizadas, autoadministradas e voluntárias.
As consultas telefônicas foram realizadas pelo Sistema de Manutenção Cadastral – SIMCAD do IBGE, citadas no item b), consistiram em contato com os informantes das instituições, por meio de ligação via Sistema CATI (Computer Assisted Telephone Interview) para verificação do código CNAE da entidade e sua finalidade de atuação, conforme a COPNI.

Técnica de coleta:

CATI - Entrevista por telefone assistida por computador

Crítica e imputação

Ver notas técnicas da publicação FASFIL 2016 (p. 19 a 21).

Temas e subtemas

Outras estatísticas econômicas não especificadas anteriormente

Principais variáveis

- Ano de fundação
- Número de unidades locais
- Pessoal ocupado assalariado
- Pessoal ocupado total
- Salário médio mensal (em salários mínimos e em Reais)
- Salários e outras remunerações

Unidade de investigação

Unidade local

Unidade de análise

Entidade sem fins lucrativos

Unidade informante

Unidade local.

Ano - 01/01/2016 a 31/12/2016

Formas de disseminação

Publicação impressa, Banco de Dados Agregados - SIDRA, Publicação Digital (online)

Nível de desagregação geográfica

Município

Nível de divulgação

As informações das fundações privadas e associações sem fins lucrativos são desagregadas segundo os níveis de detalhamentos da "COPNI Ampliada", porte de pessoal ocupado assalariado, ano de fundação e os níveis geográficos abrangidos pelas Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgaram em 2004, o primeiro estudo sobre as Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - FASFIL, relativo ao ano de referência 2002. O estudo foi realizado em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE. O IBGE e o IPEA, como órgãos de estatística e pesquisa do governo, ampliaram as análises dos dados contidos no estudo do IBGE sobre o Cadastro Central de Empresas - CEMPRE. A ABONG e o GIFE contribuíram com a análise do ponto de vista das organizações da sociedade civil.

Em 2008, o IBGE, o IPEA, a ABONG e o GIFE, novamente se juntaram para, em parceria, trabalharem as últimas informações existentes no CEMPRE referentes ao ano de referência 2005.

Em 2012, novo estudo com ano de referência 2010 foi disponibilizado. Este trabalho apresenta mudanças metodológicas significativas em relação aos estudos anteriores, impedindo uma comparação direta entre os seus resultados. Nesta nova edição, são disponibilizadas ainda informações para anos anos de 2006 (antiga e nova metodologias) e 2008.