Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Investiga os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas do País, que, por força da Lei n. 11.441, de 04.01.2007, passaram a realizar escrituras de divórcios extrajudiciais que não envolvessem filhos menores ou incapazes.

O atual sistema de registro civil resultou do Decreto n. 70.210, de 28.02.1972, que transferiu para o IBGE a responsabilidade pela coleta e apuração de tais informações, até então levantadas pelo Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política do Ministério da Justiça. As Estatísticas do Registro Civil são publicadas pelo Instituto desde 1974, fornecendo um vasto elenco de informações sobre os fatos vitais e casamentos. Os dados sobre separações e divórcios foram incorporados à pesquisa a partir de 1984. A Resolução n. 175, de 14.05.2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proibiu às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Essa Resolução possibilitou ao IBGE realizar o levantamento de tais registros a partir da referida data. Os dados de nascidos vivos, óbitos, óbitos fetais e casamentos do Estado de São Paulo, cabe destacar, resultam de convênio firmado com a Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados - Seade, que coleta e apura essas informações.

A pesquisa fornece informações sobre nascidos vivos, por idade da mãe na ocasião do parto, locais de registro e residência da mãe, mês do registro; óbitos, por ano de ocorrência, idade e estado civil na data do falecimento, locais de ocorrência, registro e residência do falecido, mês de ocorrência, natureza do óbito; óbitos fetais, por duração da gestação, idade da mãe na ocasião do parto, locais de nascimento, registro e residência da mãe, mês do registro, tipo de gravidez; casamentos, por mês de ocorrência e de registro, idade na data do registro, lugar do registro, estado civil anterior ao casamento; e divórcios, por idade dos cônjuges na data da abertura do processo de divórcio ou da realização da escritura, lugar da ação do processo do divórcio ou da realização da escritura, natureza da ação do processo do divórcio, regime de bens do casamento, responsável pela guarda dos filhos, sentença proferida, tempo transcorrido entre as datas do casamento e da sentença ou do ato notarial e tipo de família do casal.

A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Regiões Metropolitanas e subdivisões, Municípios das Capitais e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs.

Os sub-registros/subnotificações de nascimentos e óbitos correspondem ao conjunto dos eventos vitais não registrados no prazo legal previsto, dado que, muito embora as certidões sejam gratuitas, as vulnerabilidades sociais e econômicas, os gastos com transporte, e as grandes distâncias entre as comunidades locais e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, normalmente presentes em áreas de maior densidade populacional, terminam por dificultar o acesso de alguns segmentos populacionais a tais serviços.

A partir de 2015, o IBGE passou a disponibilizar todo ano, concomitantemente à divulgação das informações da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, as estimativas dos totais dos eventos vitais (nascimentos e óbitos) apurados pela pesquisa e, consequentemente, os seus respectivos sub-registros, bem como as subnotificações desses eventos com base no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC e no Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, do Ministério da Saúde. As estimativas de sub-registro/subnotificação de nascimentos e óbitos levam em consideração os eventos ocorridos e não registrados até o 1o trimestre do ano subsequente ao ano de sua ocorrência, atendendo o prazo legal para efetivação de tal registro. No caso do sub-registro/notificação de nascimentos, o indicador, portanto, está associado a uma cobertura do registro civil, sem a incorporação dos registros tardios, sendo particularmente importante para sinalizar quão distante o País está de cumprir com a exigência básica de reconhecer o recém-nascido como cidadão, e, consequentemente, fortalecer as ações de políticas públicas voltadas para o aumento de tais assentamentos.

Com o intuito de avaliar a cobertura dos Sistemas de Estatísticas Vitais (Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC e Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, do Ministério da Saúde) se faz necessário mensurar quantos desses eventos vitais (nascimentos e óbitos) foram alcançados pelos respectivos Sistemas. Para isso, os dados das Estatísticas do Registro Civil, do SINASC e do SIM passaram por um procedimento de pareamento. Esse pareamento, além de ser uma etapa intermediária para as estimativas de sub-registro/subnotificação de nascimentos e óbitos, identifica as áreas com deficiência de cobertura desses eventos em cada uma das bases de dados consideradas.