Bacias e Divisões Hidrográficas do Brasil

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Bacias e Divisões Hidrográficas do Brasil | 2021

O que é

O produto Bacias e Divisões Hidrográficas do Brasil é fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e o IBGE.

A Divisão Hidrográfica Nacional - DHN já estava estabelecida em 12 Regiões Hidrográficas, pela Resolução n. 32, de 15.10.2003, do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), adotadas amplamente no País e, na parceria da ANA com o IBGE, foi implementado o detalhamento em mais dois níveis hierárquicos, com seus limites espaciais, nomes e códigos, conformando assim: Macrorregiões Hidrográficas, Mesorregiões Hidrográficas e Microrregiões Hidrográficas. Com isto, tais recortes hidrográficos passam a integrar o Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas, divulgado pelo IBGE desde 2019.

Já a BHB250 disponibiliza ao público as principais bacias hidrográficas do Brasil, no sentido estrito do conceito: Área da superfície terrestre delimitada por divisores de águas que capta e escoa, por meio de vertentes, rios e córregos, as águas provenientes de precipitação para um exutório, único ponto de saída, localizado em um ponto mais baixo do relevo. Assim, diferentemente da DHN250, que considera fatores de ocupação do território e gestão dos recursos, essa base é voltada ao aspecto geomorfológico na delimitação das suas unidades. Dessa forma, estudos de aspectos hidrológicos e ambientais que exigem a utilização desse recorte natural para sua realização têm uma base de referência na escala 1: 250 000.

O conjunto de dados foi produzido a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da ANA, que utiliza a metodologia de Otto Pfafstetter, proposta em 1989, para sua construção.

Sobre a publicação - 2021

O território brasileiro está subdividido, naturalmente, em diversas bacias hidrográficas, das quais a sociedade obtém grande parte da água utilizada em suas atividades, envolvendo, entre outras, o abastecimento humano, a irrigação, a dessedentação de animais, a produção industrial e a prestação de serviços. Assim, é absolutamente essencial que se cuide de tudo aquilo que afeta a qualidade e a quantidade desse recurso tão indispensável à vida, de maneira a garantir a sua disponibilidade nos dias atuais e para as gerações futuras.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n. 9.433, de 08.01.1997, instituiu as diretrizes básicas para a gestão das águas no País e criou instrumentos como os planos de recursos hídricos, os quais definem a agenda desses recursos em uma dada região. O Plano de Recursos Hídricos de uma bacia hidrográfica constitui um plano diretor para uma bacia ou região hidrográfica específica e tem por objetivo nortear o Comitê de Bacia Hidrográfica com vistas à gestão dos recursos hídricos localizados na respectiva área, de forma sustentável, assegurando, assim, os usos e as metas previstos. A bacia hidrográfica é, portanto, adotada como unidade territorial para a implementação dessa Política, bem como para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Singreh no País.

Visando organizar, sistematizar e promover a geração de informações e estatísticas das mais diversas temáticas por bacias e regiões hidrográficas, o IBGE e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA implementaram, em parceria, duas iniciativas que possibilitarão, doravante, uma série de estudos e trabalhos pautados nesses recortes: a elaboração da Base de Bacias Hidrográficas do Brasil - BHB250, na escala 1:250 000, em caráter inédito, e a rediscussão da Divisão Hidrográfica Nacional - DHN, cujo detalhamento deu origem à Base da Divisão Hidrográfica Nacional - DHN250, compatível com a escala 1:250 000, e que teve por objetivos analisar, organizar, redelimitar, recodificar, geocodificar e renomear os três níveis de recortes hidrográficos do País já existentes e produzidos pela ANA. As bases elaboradas trazem ainda informações para a caracterização geral das bacias hidrográficas brasileiras, como a estimativa de população nelas residente, a disponibilidade hídrica e as estimativas de uso da água, contribuindo sobremaneira para a sistematização e a disseminação de estatísticas e indicadores relacionados à questão hídrica no Brasil.

Com o lançamento deste relatório metodológico, o IBGE e a ANA divulgam os procedimentos adotados para a elaboração dessas bases de dados e a sua incorporação ao Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas, divulgado pelo IBGE em 2019, o que permitirá o intercâmbio de dados e informações relativamente a esses recortes.