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Zoneamento Ecológico-Econômico
O que é
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
Membro ativo do Consórcio ZEE Brasil, o IBGE contribui, com publicações diversas, para aprofundar o conhecimento das transformações socioeconômicas ocorridas em regiões elencadas do País, cumprindo, assim, sua missão institucional de retratar os diversos recortes territoriais que compõem a Federação brasileira.
Estas publicações apresentam os resultados de estudos desenvolvidos, em colaboração com o Ministério de Meio Ambiente, visando o aprimoramento da metodologia de pesquisa para os Zoneamentos Ecológico-Econômicos.
Sobre a publicação - ZEE Amazônia Legal
A Amazônia é a região compreendida pela bacia do rio Amazonas, a mais extensa do planeta, formada por 25.000 km de rios navegáveis, em cerca de 6.900.000 km², dos quais aproximadamente 3.800.000 km² estão no Brasil. Já a Amazônia Legal, estabelecida no artigo 2º da Lei nº 5.173, de outubro de 1966, abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e cinco municípios de Goiás. Ela representa 59% do território brasileiro.
Os Zoneamentos Ecológico-Econômicos, fruto do trabalho de uma multiplicidade de profissionais e instituições, possuem função normativa e, mais que isso, tem importância na indicação e na prospecção de alternativas de uso sustentável dos recursos naturais e do aproveitamento das potencialidades econômicas e sociais, respeitando a diversidade cultural e regional.
Para subsidiar os Zoneamentos Ecológicos-Econômicos desses Estados da Amazônia Legal, o IBGE produziu mapeamentos com temáticas diversas para apoiar o planejamento territorial da região: divisão política, diversidade sociocultural, estrutura agrária, fronteira agrícola, fronteira pecuária e madeireira, logística do território, rede urbano-regional, tipologia da ocupação, e vegetação natural.