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Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas

O que é

Cadastro dos municípios brasileiros localizados em Regiões Metropolitanas - RMs, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs atualizado pela Pesquisa de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão.

Informações técnicas

Notas Técnicas

01/2022 - Nota Explicativa sobre as mudanças na geocodificação de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas

Sobre a publicação - 2020.1

As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras. As Regiões Integradas de Desenvolvimento, por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. Esses recortes são criados por legislação específica, na qual as unidades da federação que as compõem são elencadas, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, por envolver municípios de mais de um Estado e/ou Distrito Federal.

Acesso ao produto - 2020.1

Composição das RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas - XLS | XLSX | ODS (atualizado em 29/8/2023)

Saiba mais - 2020.1

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Erramos

Legislação relacionada

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Perguntas frequentes

O IBGE é responsável pela delimitação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
Não. As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3° da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras. As Regiões Integradas de Desenvolvimento, por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. Esses recortes são criados por legislação específica, na qual as unidades da federação que as compõem são elencadas, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, com base nos artigos 21, inciso IX; 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal.

Por que o IBGE pesquisa e disponibiliza os recortes geográficos das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão. Além disso, a identificação dos municípios que compõem esses recortes são importantes na definição dos recortes das pesquisas amostrais.

Qual a diferença entre as Regiões Metropolitanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs?
As Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, ou seja, só podem ser compostas por Municípios do próprio Estado. A s RIDEs são definidas como regiões administrativas que abrangem Municípios de diferentes Estados e, portanto, precisam ser criados por legislação específica do Congresso Nacional.

Qual a periodicidade de atualização do produto Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do IBGE?
Até 2020 os resultados foram publicados semestralmente com data de referência do semestre anterior (30/06 e 31/12). A partir de 2021, a divulgação dos resultados se dará anualmente com data de referência em 31 de dezembro (31/12) do ano anterior.

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