Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O que é

A Malha Municipal retrata a situação vigente da Divisão Político Administrativa (DPA), através da representação vetorial das linhas definidoras das divisas estaduais e limites municipais, utilizada na coleta dos Censos Demográficos e demais pesquisas do IBGE. A cada versão do produto, incorporam-se as alterações territoriais provenientes de:

• nova legislação;
• decisões judiciais (liminares e mandados);
• alterações cartográficas (relatórios técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político administrativa que atualizam os memoriais descritivos legais a luz das novas geotecnologias).

As alterações territoriais comunicadas ao IBGE pelos Órgãos Estaduais responsáveis pela matéria e/ou pelas Assembleias Legislativas em data posterior a 30 de abril do ano corrente são incorporadas a Malha Municipal no ano subsequente, tendo em vista os tempos mínimos necessários para o processamento dessas informações na Base Territorial e demais cadastros do IBGE.

A representação das linhas da fronteira do Brasil com países vizinhos na malha territorial do IBGE são as fornecidas pelo Ministério das Relações Exteriores, através das suas Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites responsáveis pela consolidação, caracterização e demarcação das fronteiras internacionais do Brasil.

A Malha Municipal do IBGE é confeccionada sempre utilizando-se referências legais. Para a materialização do delineamento da linha divisória, são utilizadas as bases cartográficas oficiais, os insumos cartográficos disponíveis mais recentes e os relatórios técnicos dos órgãos estaduais que atualizam a linha divisória a partir dos acordos sociais e administrativos identificados em cada região.

Em caso de discordância sobre qualquer ponto deste produto, solicitamos procurar os órgãos responsáveis pelas informações nele com compiladas:

Ao órgão estadual responsável pela divisão político-administrativa (demandas sobre limite municipal, linhas de duto, usinas, aeroportos, antenas, poços de petróleo/gás, áreas de mineração, posto fiscal ou estrutura edificada) Aos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa nos estados (demandas sobre Divisa Estadual) Ao Ministério das Relações Exteriores - Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites (caso que envolve Fronteira Internacional)

Por fim, as linhas divisórias possuem detalhamento compatível com a escala de 1:250.000 (sem generalização ou supressão de pontos).

O IBGE alerta que é recomendável a leitura da documentação técnica, disponível em todas as versões da Malha Municipal, antes da utilização do produto para minimizar as dúvidas e evitar mal uso das informações. Destaca-se que a ampliação da escala da Malha descaracteriza e introduz distorções no produto disponibilizado. Mais detalhes são fornecidos no arquivo LEIA-ME, presente em cada publicação.

Os arquivos encontram-se agrupados por estados e, a partir do ano de 2015, também para o Brasil. Cada pasta apresenta as Malhas Municipais (MU) e o limite estadual (UF) e outros arquivos que podem variar entre uma publicação e outra. São disponibilizados no formato Shape File (SHP) que podem ser lidos pela grande maioria dos softwares de geoprocessamento e visualizadores de geoinformação existentes. Todos os dados publicados estão referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro (atualmente SIRGAS 2000) e apresentam projeção Geográfica.