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Municípios defrontantes com o mar
O que é
Entende-se como o arranjo espacial dos 279 municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 que determinou que municípios “…defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”
Este arranjo é composto da seguinte forma:
Pará | 17 |
Amapá | 04 |
Maranhão | 33 |
Piauí | 04 |
Ceará | 20 |
Rio Grande do Norte | 23 |
Paraíba | 10 |
Pernambuco | 14 |
Alagoas | 15 |
Sergipe | 07 |
Bahia | 30 |
Espírito Santo | 14 |
Rio de Janeiro | 25 |
São Paulo | 15 |
Paraná | 05 |
Santa Catarina | 27 |
Rio Grande do Sul | 16 |
TOTAL | 279 |
A somatória das áreas destes municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos que também defronta com o mar, constitui uma superfície de 251.295,696 km2, correspondente a cerca de 2,95 % do território brasileiro.
Informações técnicas
A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.
O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão). O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021. O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar, associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).
Sobre a publicação - 2018
Trata-se de um quadro geral com a distribuição dos municípios resultantes das operações geoespaciais entre a linha de costa com as subdivisões dos contornos municipais da divisão político-administrativa adotadas pelo IBGE. Destaca-se como principais resultados, a identificação de 17 unidades da federação e 280 municípios defrontantes com o mar, além da Lagoa dos Patos, agregando as informações dos seus códigos geográficos, respectivas áreas e sedes municipais.
Acesso ao produto - 2018
Municipios_na_Linha_de_Costa_2018.xls
Municipios_na_Linha_de_Costa_2018.ods
Defrontantes_com_Mar_2018_SHP.zip (arquivos em formato shapefile)
Saiba mais - 2018
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Erramos
Erro de calendário na divulgação dos Municípios Defrontantes com o Mar, referente a 2021
Data de publicação: 30/06/2022
Descrição:
Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da antecedência de 30 dias para comunicação ao público da data de divulgação dos Municípios Defrontantes com o Mar, referente a 2021. A divulgação acontecerá em 14 de julho de 2022.Ações: O Comunicado de divulgação foi publicado em 30 de junho de 2022.