Municípios defrontantes com o mar

O que é

Entende-se como o arranjo espacial dos 279 municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 que determinou que municípios “…defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”

Este arranjo é composto da seguinte forma:

Pará	17
Amapá	04
Maranhão	33
Piauí	04
Ceará	20
Rio Grande do Norte	23
Paraíba	10
Pernambuco	14
Alagoas	15
Sergipe	07
Bahia	30
Espírito Santo	14
Rio de Janeiro	25
São Paulo	15
Paraná	05
Santa Catarina	27
Rio Grande do Sul	16
TOTAL	279

A somatória das áreas destes municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos que também defronta com o mar, constitui uma superfície de 251.295,696 km2, correspondente a cerca de 2,95 % do território brasileiro.

Informações técnicas

A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.

O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão). O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021. O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar, associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).

Sobre a publicação - 2020

Trata-se do arquivo geoespacial derivado por seleção da Malha Municipal do Brasil adotada pelo IBGE nas etapas de Coleta de Dados, Apuração, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares, Estimativas Populacionais Anuais e Censos, de onde foram selecionados os limites municipais que se configuram territorialmente com segmentos de frente para o mar, ou seja, coincidem com a linha de costa.

Destaca-se como principais resultados, a planilha com a identificação de 17 Estados e 279 Municípios, além da Lagoa dos Patos, contendo ainda as informações dos seus códigos geográficos, respectivas áreas e sedes municipais.

A relação dos municípios se distribui da seguinte forma: 17 municípios do Pará, 04 do Amapá, 33 do Maranhão, 04 do Piauí, 20 do Ceará, 23 do Rio Grande do Norte, 10 da Paraíba, 14 de Pernambuco, 15 de Alagoas, 07 de Sergipe, 30 na Bahia, 14 no Espírito Santo, 25 no Rio de Janeiro, 15 em São Paulo, 05 no Paraná, 27 em Santa Catarina, 16 do Rio Grande do Sul e a Lagoa dos Patos, que envolvem uma superfície aproximada de 251.315,27 km², correspondente a cerca de 2,9 % do território brasileiro.

Mapa do Brasil com destaque para os municípios defrontantes com o mar

Acesso ao produto - 2020

Municípios_Defrontantes_com_o_Mar_2020.xls

Municípios_Defrontantes_com_o_Mar_2020.ods

Municípios_Defrontantes_com_o_Mar_2020_shp.zip (arquivos em formato shapefile)

Sedes_Municípios_Defrontantes_com_o_Mar_2020_shp.zip (arquivos em formato shapefile)

Municípios_Defrontantes_com_o_Mar_2020_kml.zip (arquivos em formato kml)

Sedes_Municípios_Defrontantes_com_o_Mar_2020_kml.zip (arquivos em formato kml)

Mapa: Municípios_Defrontantes_com_o_Mar_2020.pdf

Saiba mais - 2020

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Erramos

Erro de calendário na divulgação dos Municípios Defrontantes com o Mar, referente a 2021
Data de publicação: 30/06/2022
Descrição:
Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da antecedência de 30 dias para comunicação ao público da data de divulgação dos Municípios Defrontantes com o Mar, referente a 2021. A divulgação acontecerá em 14 de julho de 2022.

Ações: O Comunicado de divulgação foi publicado em 30 de junho de 2022.

Acesse aqui

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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