Nossos serviços estão apresentando instabilidade no momento. Algumas informações podem não estar disponíveis.

Municípios defrontantes com o mar

O que é

Entende-se como o arranjo espacial dos 279 municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 que determinou que municípios “…defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”

Este arranjo é composto da seguinte forma:

Pará 17
Amapá 04
Maranhão 33
Piauí 04
Ceará 20
Rio Grande do Norte 23
Paraíba 10
Pernambuco 14
Alagoas 15
Sergipe 07
Bahia 30
Espírito Santo 14
Rio de Janeiro 25
São Paulo 15
Paraná 05
Santa Catarina 27
Rio Grande do Sul 16
TOTAL 279

A somatória das áreas destes municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos que também defronta com o mar, constitui uma superfície de 251.295,696 km2, correspondente a cerca de 2,95 % do território brasileiro.

Informações técnicas

A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.

O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão). O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021. O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar, associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).

Sobre a publicação - 2020

Trata-se do arquivo geoespacial derivado por seleção da Malha Municipal do Brasil adotada pelo IBGE nas etapas de Coleta de Dados, Apuração, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares, Estimativas Populacionais Anuais e Censos, de onde foram selecionados os limites municipais que se configuram territorialmente com segmentos de frente para o mar, ou seja, coincidem com a linha de costa.

Destaca-se como principais resultados, a planilha com a identificação de 17 Estados e 279 Municípios, além da Lagoa dos Patos, contendo ainda as informações dos seus códigos geográficos, respectivas áreas e sedes municipais.

A relação dos municípios se distribui da seguinte forma: 17 municípios do Pará, 04 do Amapá, 33 do Maranhão, 04 do Piauí, 20 do Ceará, 23 do Rio Grande do Norte, 10 da Paraíba, 14 de Pernambuco, 15 de Alagoas, 07 de Sergipe, 30 na Bahia, 14 no Espírito Santo, 25 no Rio de Janeiro, 15 em São Paulo, 05 no Paraná, 27 em Santa Catarina, 16 do Rio Grande do Sul e a Lagoa dos Patos, que envolvem uma superfície aproximada de 251.315,27 km², correspondente a cerca de 2,9 % do território brasileiro.

Mapa do Brasil com destaque para os municípios defrontantes com o mar

Saiba mais - 2020

Downloads

Notícias e Releases

IBGE atualiza recortes geográficos de referência para divulgação dos resultados do Censo 2022

Está disponível a partir de hoje (19) a atualização 2022 do Quadro Geográfico de Referência para Produção,...

19/07/2023

IBGE divulga atualização de recortes territoriais legais do país

O IBGE divulga hoje (14) uma série de atualizações dos recortes territoriais legais do país. Ao todo,...

14/07/2022

IBGE atualiza municípios de fronteira e defrontantes com o mar devido a mudanças de limites

O IBGE divulga hoje (06) dois produtos que atualizam a lista dos municípios na faixa de fronteira do...

06/07/2021

IBGE divulga lista de municípios defrontantes com o mar

O IBGE disponibilizou hoje (22) a relação dos 280 municípios brasileiros defrontantes com o mar. Os arquivos...

22/06/2020

Tecnologias geoespaciais aprimoram fronteira do Brasil com América do Sul

Com a utilização de um conjunto de modernas tecnologias geoespaciais, o IBGE atualizou a extensão da...

22/06/2020

IBGE atualiza lista dos municípios defrontantes com o mar

O IBGE disponibiliza hoje a relação dos 280 municípios brasileiros defrontantes com o mar. Os arquivos...

27/03/2019

Uso de tecnologias geoespaciais atualiza faixa de fronteira brasileira

A partir da utilização de um conjunto de modernas tecnologias geoespaciais, o IBGE atualizou a extensão...

27/03/2019

Ver mais notícias

Erramos