Municípios defrontantes com o mar

O que é

Entende-se como o arranjo espacial dos 279 municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 que determinou que municípios “…defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”

Este arranjo é composto da seguinte forma:

Pará	17
Amapá	04
Maranhão	33
Piauí	04
Ceará	20
Rio Grande do Norte	23
Paraíba	10
Pernambuco	14
Alagoas	15
Sergipe	07
Bahia	30
Espírito Santo	14
Rio de Janeiro	25
São Paulo	15
Paraná	05
Santa Catarina	27
Rio Grande do Sul	16
TOTAL	279

A somatória das áreas destes municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos que também defronta com o mar, constitui uma superfície de 251.295,696 km2, correspondente a cerca de 2,95 % do território brasileiro.

Informações técnicas

A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.

O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão). O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021. O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar, associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).

Resoluções e legislação

Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004
Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro – PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e
estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

Sobre a publicação - 2021

Nesta publicação constam os limites dos municípios defrontantes com o mar com
adição da área da Lagoa dos Patos (RS).

Esta publicação é fruto de operações de geoprocessamento efetuadas tendo como
base a Malha Digital Municipal 2021, disponível no seguinte endereço:
https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais/15774-malhas.html?=&t=acesso-ao-produto

Desta forma, esta publicação herda todas as características e condições de uso
associados a Malha Digital Municipal 2021.

As bases cartográficas disponibilizadas são compatíveis com a escala original
de trabalho – 1:250.000, sem supressão de pontos, de acordo com critérios
técnicos preestabelecidos pela IBGE/DGC/CETE.
Sistema Geodésico de Referência – SIRGAS 2000
Sistema de Coordenadas Geográficas
Codificação de texto - UTF-8

Esta publicação é composta por 2 arquivos geoespaciais em formato SHP e KMZ e 2
planilhas em formato XLS e ODS contendo somente os atributos:

Sedes_Municipios_defrontantes_2021: Trata-se da representação dos pontos que
representam as sedes municipais de cada município da região. É composto por 279
pontos. Apresenta os seguintes atributos:

NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o
município.
CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado ao qual pertence o
município.
NM_UF: Nome do Estado ao qual pertence o município.
SIGLA: Sigla do Estado ao qual pertence o município.
CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
NM_MUN: Nome do Município.
LAT_SEDE: Coordenada da latitude expressa em graus decimais.
LNG_SEDE: Coordenada da longitude expressa em graus decimais.

Trata-se da representação dos polígonos dos municípios defrontantes com o mar. É
composto por 280 polígonos. Apresenta os seguintes atributos:

CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
NM_MUN: Nome do Município.
SIGLA: Sigla do Estado ao qual pertence o município.
AREA_KM2: Área Total do município expressa em quilômetros quadrados.
NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o
município.
CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado ao qual pertence o
município.
NM_UF: Nome do Estado ao qual pertence o município.

Mapa do Brasil com destaque para os municípios defrontantes com o mar

Acesso ao produto - 2021

Bases de dados e tabelas

Mapas

Municípios Defrontantes com o Mar - PDF

Saiba mais - 2021

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Erramos

Erro de calendário na divulgação dos Municípios Defrontantes com o Mar, referente a 2021
Data de publicação: 30/06/2022
Descrição:
Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da antecedência de 30 dias para comunicação ao público da data de divulgação dos Municípios Defrontantes com o Mar, referente a 2021. A divulgação acontecerá em 14 de julho de 2022.

Ações: O Comunicado de divulgação foi publicado em 30 de junho de 2022.

Acesse aqui

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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