Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O que é

Por Faixa de Fronteira entende-se “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres”, conforme a Constituição Federal, artigo 20 – parágrafo 2º. Com base nesta definição, que recepciona os parâmetros da Lei N° 6.634, de 02/05/1979, o IBGE, para fins geocientíficos e estatísticos, identifica e representa os 588 municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira distribuídos em 11 estados, que é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.

A região é composta por 588 municípios, distribuídos da seguinte forma:

Para o ano de 2022, a faixa de fronteira (150 km) apresenta uma área total de 1.421.344,688 Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.265.118,167 Km2 correspondendo a cerca de 26,6% do território brasileiro. E em conformidade com a recente divulgação da malha municipal. Estas somatórias incluem as áreas da Lagoa do Patos e Lagoa Mirim, ambas no Rio Grande do Sul.

O IBGE também destaca nesse conjunto, a relação de 33 cidades gêmeas nacionais, segundo o Art. 1 da Portaria nº 2.507, de 05/10/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro:

“Art. 1º Serão considerados cidades gêmeas os Municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho, assim como manifestações ”condensadas” dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.” Ou seja, aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes que exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças. A tabela 1 lista a relação de municípios:

Tabela 1 – Cidades Gêmeas conforme a Portaria Nº 2.507, de 05/10/2021