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Alterações Toponímicas Municipais
O que é
Municípios que sofreram algum tipo de alteração de nomenclatura ou na maneira como estes são escritos.
Alteração de nome
Municípios que tiveram mudanças nas palavras que definem o seu nome do município. Exemplo: São Miguel dos Touros – São Miguel do Gostoso
Alteração de grafia
Municípios que tiveram ajustes ou correções na maneira como seus nomes estavam escritos, mantendo, contudo, a mesma significação. Exemplo: Parati – Paraty
Regras para alteração de nomes e grafias de municipais no banco de dados do IBGE:
Os procedimentos estabelecidos pelo IBGE quanto a grafia ou nome dos municípios são:
- Somente o estado, através de lei estadual, pode alterar o nome de municípios.
- Somente no caso de lei estadual delegando essa competência aos municípios o IBGE aceita a legislação municipal para realizar a mudança de nome ou grafia.
Neste sentido, o IBGE mantém em seu cadastro o nome do município, conforme estabelecido na legislação estadual ou municipal. Se não houve mudança com base nas regras supramencionadas o município se encontra com nome e grafia idênticas à da lei estadual que deu origem ao município.
Acesso ao produto - 2022
Alterações Toponímicas Municipais 2022 - xls
Saiba mais - 2022
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