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Favelas e Comunidades Urbanas

O que é

Favelas e Comunidades Urbanas são territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados (comércio, serviços, lazer, cultura, entre outros), diante da insuficiência e inadequação das políticas públicas e investimentos privados dirigidos à garantia do direito à cidade. Em muitos casos, devido à sua origem compartilhada, relações de vizinhança, engajamento comunitário e intenso uso de espaços comuns, constituem identidade e representação comunitária.

No Brasil, esses espaços se manifestam em diferentes formas e nomenclaturas, como favelas, ocupações, comunidades, quebradas, grotas, baixadas, alagados, vilas, ressacas, mocambos, pala- fitas, loteamentos informais, vilas de malocas, entre outros, expressando diferenças geográficas, históricas e culturais na sua formação.

Favelas e comunidades urbanas expressam a desigualdade socioespacial da urbanização brasileira. Retratam a incompletude – no limite, a precariedade – das políticas governamentais e investimentos privados de dotação de infraestrutura urbana, serviços públicos, equipamentos coletivos e proteção ambiental aos sítios onde se localizam, reproduzindo condições de vulnerabilidade. Estas se tornam agravadas com a insegurança jurídica da posse, que também compromete a garantia do direito à moradia e a proteção legal contra despejos forçados e remoções. Sobre os critérios utilizados pelo IBGE para identificar as favelas e comunidades urbanas, clique aqui.

Sobre a publicação - 2010 - Área de divulgação da amostra

O IBGE no intuito de divulgar os dados do Censo Demográfico 2010, relativos ao questionário da amostra, nas áreas de Aglomerados Subnormais, gerou uma nova unidade territorial, nomeada de Áreas de Divulgação da Amostra para Aglomerados Subnormais. As estimativas por Áreas de Ponderação não separam áreas de aglomerados subnormais e demais áreas. Desta forma, era necessário criar um recorte que recuperasse essas estimativas, onde áreas de aglomerados subnormais estivessem isoladas das demais áreas.

Essas áreas são os menores níveis geográficos em que são divulgados os dados do Questionário da Amostra do Censo Demográfico, considerando-se os conjuntos áreas subnormais versus áreas regulares. Devido às estimativas dos dados da amostra do Censo Demográfico por Áreas de Ponderação não separarem as Áreas de Divulgação da Amostra para Aglomerados Subnormais e as demais áreas, foi necessário criar um recorte para a recuperação das estimativas onde aquelas áreas estivessem isoladas das demais.

Para a formação desse recorte, foi necessária a existência de, pelo menos, 400 domicílios do Questionário da Amostra nesse tipo de área. Quando um determinado Aglomerado Subnormal não possuía 400 domicílios particulares ocupados na amostra, foram, então, agregadas outras Áreas de Divulgação da Amostra para Aglomerados Subnormais até se alcançar tal quantitativo. Além disso, para evitar a descontinuidade, uma vez que essas áreas não são contíguas, agregaram-se áreas regulares com vistas a uma unidade contínua. Logo, uma Área de Divulgação da Amostra para Aglomerado Subnormal possui, no mínimo, 400 domicílios nesta classificação e, no mínimo, 400 domicílios em áreas regulares.

Excetuam-se dessa delimitação as agregações de Aglomerados Subnormais que possuem, no mínimo, 400 domicílios no Questionário da Amostra sem nenhum domicílio em áreas regulares. Dessa forma, não foi necessário agregar domicílios em áreas regulares, pois a própria agregação já formava uma das Áreas de Divulgação da Amostra para Aglomerados Subnormais. Complementarmente, nos casos de Municípios com menos de 400 domicílios no Questionário da Amostra nessas Áreas de Divulgação, não foram geradas estimativas. Uma outra situação a destacar se refere aos Municípios com mais de 400 e menos de 800 domicílios no Questionário da Amostra nesse tipo de área, que tiveram somente uma Área de Divulgação da Amostra para Aglomerado Subnormal gerada, a qual coincide com o próprio Município.

Os Municípios com mais de uma Área de Divulgação da Amostra para Aglomerado Subnormal foram consultados por meio de suas prefeituras. As secretarias envolvidas no trabalho ajudaram na consolidação das áreas com vistas a planejamentos futuros.

Acesso ao produto - 2010 - Área de divulgação da amostra

Aplicativos

Bases de dados e tabelas

  • Setores - ZIP
  • Limites - ZIP
  • Áreas para Divulgação da Amostra para Aglomerados Subnormais - RTF | KML | SHP
  • Setores Censitários x Áreas de Divulgação da Amostra para Aglomerados Subnormais - RTF | KML | SHP

Notas técnicas


 

Saiba mais - 2010 - Área de divulgação da amostra

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Perguntas frequentes

O que é Favela e Comunidade Urbana?
Favelas e Comunidades Urbanas são territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados (comércio, serviços, lazer, cultura, entre outros), diante da insuficiência e inadequação das políticas públicas e investimentos privados dirigidos à garantia do direito à cidade. Em muitos casos, devido à sua origem compartilhada, relações de vizinhança, engajamento comunitário e intenso uso de espaços comuns, constituem identidade e representação comunitária.

No Brasil, esses espaços se manifestam em diferentes formas e nomenclaturas, como favelas, ocupações, comunidades, quebradas, grotas, baixadas, alagados, vilas, ressacas, mocambos, pala- fitas, loteamentos informais, vilas de malocas, entre outros, expressando diferenças geográficas, históricas e culturais na sua formação.

Quais os critérios utilizados pelo IBGE para identificar essas áreas?
Para identificação das favelas e comunidades urbanas, o IBGE utiliza os seguintes critérios:

  • Predominância de domicílios com graus diferenciados de insegurança jurídica da posse; e, pelo menos, um dos demais critérios abaixo;
  • Ausência ou oferta incompleta e/ou precária de serviços públicos (iluminação elétrica pública e domiciliar, abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistemas de drenagem e coleta de lixo regular) por parte das instituições competentes; e/ou
  • Predomínio de edificações, arruamento e infraestrutura que usualmente são autoproduzidos e/ou se orientam por parâmetros urbanísticos e construtivos distintos dos definidos pelos órgãos públicos; e/ou
  • Localização em áreas com restrição à ocupação definidas pela legislação ambiental ou urbanística, tais como faixas de domínio de rodovias e ferrovias, linhas de transmissão de energia e áreas protegidas, entre outras; ou em sítios urbanos caracterizados como áreas de risco ambiental (geológico, geomorfológico, climático, hidrológico e de contaminação).

Como se deu o processo de mudança de Aglomerado Subnormal para Favela e Comunidade Urbana?
As informações sobre esse processo podem ser encontradas na Nota Metodológica Sobre a mudança de Aglomerado Subnormal para Favela e Comunidade Urbana. Outras informações podem ser obtidas no site do Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil.