Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Secretaria do UN-GGIM - Divisão de Estatísticas
(ggim.un.org)

Preâmbulo

O Comitê de Especialistas das Nações Unidas sobre a Gestão Global da Informação Geoespacial reconhece:

a) Que a informação geoespacial de alta qualidade é crucial para a análise baseada em evidências e para a política de tomada de decisão bem fundamentada, voltadas, ambas, ao desenvolvimento sustentável, ao crescimento econômico, à erradicação da pobreza, à paz e à segurança, à redução do risco de desastres e à adaptação às mudanças climáticas;

b) A oportunidade de se usar a informação geoespacial para promover o conhecimento mútuo e a cooperação entre os Estados-Membros e os povos de um mundo cada vez mais conectado e que exige franqueza e transparência;

c) Que a inabalável confiança do público na fidedignidade da informação geoespacial oficial é essencial e depende do reconhecimento e da aceitação de um conjunto de valores e princípios fundamentais que, quando aplicado à gestão da informação geoespacial, apoia a independência profissional e a responsabilidade das instituições que fornecem tal informação;

d) A necessidade de preceitos, valores e convicções que esclareçam as diferentes responsabilidades sociais das autoridades da área da informação geoespacial e que incentivem e apoiem os interessados, em todos os níveis, a fazer as escolhas certas, promovendo a confiança pública e inspirando a confiança nas informações geoespaciais, para atrair parceiros e investimentos;

e) Que, para serem eficazes, é desejável que os princípios orientadores sejam incorporados nas estruturas institucionais que regem as organizações de informação geoespacial, bem como sejam compreendidos em todos os níveis políticos e por todos os interessados em nível oficial, nacionalmente.

Princípios Orientadores Compartilhados de uma instituição forte, bem sucedida e relevante da área da informação geoespacial:

Inovação

a) Promoção geoespacial:reforçar tal promoção pela ação de sujeitos que, firmemente, incentivam aplicações da informação geoespacial que amparem o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza, a paz e a segurança, a redução do risco de desastres e a adaptação às mudanças climáticas.

b) Colaboração e coordenação: estimular colaborações nacionais, regionais e globais, fundamentais à facilitação de melhorias no desenvolvimento, gerenciamento, uso e intercâmbio de informação geoespacial, bem como a integração de dados estatísticos e de outras informações, a fim de criar conhecimento novo e oferecer produtos e serviços que estejam de acordo com as necessidades dos usuários.

c) Desenvolvimento contínuo e reconhecimento do trabalho: comprometer-se com políticas e práticas que garantam o desenvolvimento contínuo, a competência profissional e a eticidade dos profissionais da informação geoespacial.

d) Agilidade e adaptabilidade: recorrer aos avanços institucionais e tecnológicos, entre outros, e deles tirar proveito, em apoio ao desenvolvimento e ao fornecimento de produtos e serviços.

e) Dados abertos: quando possível, adotar políticas que ampliem ao máximo o acesso à informação geoespacial aberta, livre e irrestrita, bem como o uso de tal informação para a inovação, para a tomada de decisão eficiente e eficaz e para uma sociedade espacialmente capacitada.

Governança

f) Uso de padrões geoespaciais e adesão a eles: adotar o desenvolvimento e o uso de padrões geoespaciais e de tecnologias de geoprocessamento interoperáveis, que sejam reconhecidos nacional e internacionalmente, aderindo a eles. A utilização desses padrões e tecnologias facilitará, eficaz e eficientemente, a criação, o compartilhamento, o intercâmbio e o uso de dados geoespaciais, bem como a transferência aberta de dados entre instituições, plataformas e aplicativos, além de incentivar a inovação, reduzir os custos das transações, aumentar a transparência e permitir a compatibilidade e a cooperação internacional no âmbito do mercado.

g) Propriedade e responsabilidade: facilitar a confiança entre criadores de dados geoespaciais, fornecedores e usuários, e criar uma compreensão clara dos dados geoespaciais, por meio da publicação de metadados, incluindo informações sobre propriedade e direitos de propriedade intelectual, condições de acesso e utilização e especificações técnicas (em especial, o uso, modelos de dados e definições de qualidade e acurácia). Isso sustentará um fundamentado e adequado uso, e interpretação, de dados geoespaciais. Os criadores e provedores de dados são responsáveis pela conformidade com as especificações dos conjuntos de dados geoespaciais disponibilizados para consumo e uso.

h) Transparência: identificar as fontes e os processos que são usados para criar e fornecer dados geoespaciais oficiais.

i) Respeito e confidencialidade: na execução das operações diárias, demonstrar elevado nível de responsabilidade e consideração para com as partes interessadas. Cuidado especial deve ser tomado para proteger a confidencialidade da informação geoespacial que possa afetar negativamente um indivíduo, uma comunidade e/ou um Estado-Membro. Os dados pessoais devem ser especialmente respeitados e protegidos.

j) Padrões de serviço: empregar as melhores práticas e soluções da gestão da informação geoespacial e buscar a excelência no fornecimento de serviços e de dados geoespaciais. Acesso adequado, justiça e equidade devem ser concedidos a todos os interessados.

k) Estrutura institucional: incentivar e criar estruturas legais e administrativas, bem como políticas de ação, que sejam inclusivas e participativas, para gerir a propriedade e a qualidade dos dados, bem como as questões relativas à propriedade intelectual e à confidencialidade.

l) Expertise: valorizar a expertise nacional acerca do conhecimento e da experiência em informação geoespacial, para, quando apropriado, comentar e validar a qualidade dos conjuntos de dados geoespaciais referentes ao território nacional, buscando sua ampla consistência, a fim de deliberar sobre matéria relativa à aplicação, à interpretação e ao uso da informação geoespacial.

m) Cooperação e harmonização internacionais: envolver-se na cooperação bilateral e multilateral na gestão da informação geoespacial para promover sistemas de gestão de dados geoespaciais eficientes e eficazes em todos os Estados-Membros. Incentiva-se a harmonização dos dados e serviços geoespaciais nacionais em nível regional e global, a fim de atender às necessidades dos usuários supranacionais.

Conformidade

n) Soberania dos Estados-Membros: a disponibilização de dados geoespaciais acurados, certificados e oficiais, que sustentam as políticas públicas e os procedimentos administrativos, é requisito essencial da autonomia, da soberania e do desenvolvimento econômico dos Estados-Membros. Tais dados devem ser considerados e tratados como infraestruturas básicas de cada país e, assim, criados e mantidos como qualquer outra infraestrutura básica.

o) Respeito à lei: observar leis, regulamentos e práticas administrativas no âmbito dos quais os Estados-Membros operam, bem como leis e convenções internacionais; evitar conflito de interesses e tornar as partes interessadas cientes dessas leis e convenções que regem as operações e a elas se relacionam. A propriedade intelectual dos criadores e provedores de dados geoespaciais deve ser reconhecida e protegida.

Setembro de 2015

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